TJ triplica indenização aos familiares de motociclista morto na BR-470

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Fraude pela Internet gera indenização por danos morais e materiais

indenização a Rafael Silva de Oliveira pelos danos morais e materiais causados por golpes realizados por terceiros através do site de compra e venda.

Da Fixação da Guarda durante a Situação Pandêmica: uma Análise Jurisprudencial

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Empresa de telefonia é condenada por se recusar a firmar contrato com trabalhador autônomo

da mesma, a empresa Brasil Telecom foi condenada a pagar R$ 5.000,00, por danos morais, a Daciano Lopes da Silva (apelante).

Alterações a LGPD: Mais do que lobby, precisamos compreender a lei!

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Justiça manda Google pagar indenização

A Google Brasil Internet Ltda. deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para Roberta

Justiça Estadual deve julgar provisoriamente ações contra o jornalista Cláudio Humberto

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Dia da Advocacia: Temos o que comemorar?

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Nova Lei de Licitações traz mais credibilidade e transparência para os processos licitatórios

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Viagens de final de ano canceladas, como agir diante dos meus direitos?

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STF retoma julgamento do Difal do ICMS no início de novembro

Ministro Toffoli liberou processos que discutem diferencial de alíquotas do imposto entre Estados que chegam a R$ 10 bi.

Justiça de Goiás condena Apple a oferecer carregador e fone de ouvido a consumidor

Em mais uma decisão, judiciário condena manobra marqueteira da Apple de vender iphones sem os