Suspensão condicional do processo. Iniciativa da proposta. Art. 89 da Lei nº 9.099/95.

A função social dos contratos e o princípio da boa-fé objetiva

Revisão de contrato bancário. Procedente em parte

Ação ordinária de revisão contratual

Fazendeiro é preso em MG por manter trabalhadores escravos

O Refugiado Econômico à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente é analisar a figura do refugiado econômico à luz do direito internacional.

Ação de cobrança. Honorários de profissionais liberais. Caso concreto.

Matéria de fato. Elaboração de projeto de iluminação não executado.

Habeas corpus. Sonegação. Procedimento fiscal inconcluso. Exaurimento da via administrativa. Trancamento do inquérito policial. Possibilidade.

A instauração de inquérito policial para apuração dos crimes previstos no art. 337-A do CP está condicionada à decisão final proferida em procedimento fiscal. Precedentes desta Corte e do Excelso Supremo Tribunal Federal.

Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar

Supremo busca crédito suplementar para aprovação do PCS

Mix Turismo é condenada por descumprimento de pacote turístico.

Sentença Civil.

Concurso de admissão ao curso de formação de soldados do corpo de fuzileiros navais, promovido em 2003.

Previdenciário. Pensão por Morte. Avô. Óbito do Neto.

Neto que fora criado como se filho fosse em decorrência da morte se seus pais. Possibilidade.

Presidente do STJ recebe nova lista com decisões disciplinares da OAB do Rio de Janeiro

Bruno nega, perante juíza, que sofreu ameaças de advogado no caso Eliza

Sérgio Rosa Sales, primo do jogador, foi dispensado de audiência. Juíza diz que pretende ouvir delegados ainda nesta quinta-feira (14).

Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de rescisão contratual.

Relação de consumo.

Penal. Habeas corpus. Furto de sessenta reais. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.

Concedida a ordem para trancar a ação penal ajuizada contra o paciente.

Ação de busca e apreensão. Mora. Cobrança de encargos ilegais. Precedentes da Corte.

TRF afasta juiz da comarca de Ponta Porã em MS

Negada inclusão do Simples Nacional no parcelamento da Lei 11.941.

Sentença Civil.

Comissão da reforma da Previdência se reúne nesta manhã para votar novo parecer

Entre os pontos mais polêmicos, estão mudanças no Benefício de Prestação Continuada.