Corregedores repudiam ações do CNJ

Lei não veda acumulação de cargo público e aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência

Supermercado é condenado por vender carne imprópria para consumo

Ação de improbidade cobra de envolvidos na Caixa de Pandora indenizações que somam R$ 1 milhão

A ação visa a obter indenização por danos morais de, pelo menos, R$ 750 mil e ressarcimento de R$ 250 mil referente a perdas do erário público

TJ condena Unimed a pagar transplante de segurado

Empresa é condenada a indenizar casal por vender viagem promocional falsa

Aduziram que o réu não cumpriu o que foi pactuado, pois, após pagarem quatro parcelas, descobriram que não existia qualquer viagem promocional

Justiça do Trabalho decide que pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória paga a ex-empregado

O processo foi enviado ao TST para análise do recurso de revista.

Empresa jornalística deve indenizar repórter fotográfico por violação de direito autoral

As fotos eram publicadas sem créditos e vendidas a outros veículos.

Seguradora deve indenizar por ter negado inclusão de cliente obeso

Câmara concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais a um homem que teve

Judiciário passa a contar com dez ministras a partir de hoje

Filho pega 12 anos pela morte do pai

Após 15 horas de julgamento, o agropecuarista Carlos Renato Gonçalves Guimarães, o Tato, de 37 anos

Unimed terá que pagar indenização por recusar reembolso de despesas médicas

Advogado diz que Severino anunciará decisão na quarta

Justiça abre nova ação contra ex-chefe do Ministério Público e promotora envolvidos em mensalão do DEM

Essa é a segunda vez neste ano que o tribunal aceita denúncia contra Bandarra e o casal Guerner

Amigos Unidos é condenada a pagar pensão provisória a vítima de acidente de trânsito

Para o desembargador, não é excessivo o valor arbitrado pelo juízo de 1º Grau, concedido em

Projeto de lei que propõe benefícios a profissionais de saúde tem mais de 90% de chance de aprovação, aponta Inteligov

O tema é pauta de votação na Câmara dos Deputados.

Apelação criminal.

Denúncia tipificando os fatos no artigo 304, c/c artigo 297, ambos do Código Penal.

Servidor aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito líquido e certo à nomeação

A possibilidade de a administração decidir acerca do interesse e da conveniência da contratação antecede a publicação do edital

Congresso Brasileiro de Direito do Estado

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado