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A teoria da reserva do possível originou-se na Alemanha no ano de 1970, por meio de uma causa

Judicialização da Saúde e Ativismo Judicial: uma análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na concreção e efetivação dos Direitos Fundamentais

brasileira. Sua relevância é precípua e progressivamente levada a lume, vez que a Constituição da

Arbitragem e acesso à Justiça: primeiras reflexões

O presente artigo desdobra a respeito do acesso à justiça como direito fundamental, a luz da

O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

algumas características do sistema de controle de constitucionalidade a luz da Carta Magna deste país

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre

TJMS suspende liminar que impedia leilão da folha de pagamento dos servidores do Estado

Contrato de compra e venda. Automóvel transferido a terceiro. Ausência publicidade da operação comercial, junto ao DETRAN/DF.

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Transporte gratuito é concedido a idoso

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Jovens de classe média são condenados por tráfico

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