Plano de saúde é condenado por reduzir atendimento de home care

Ação de obrigação de fazer

Constitucional. Mandado de segurança. Assistência médica domiciliar do tipo home care.

Segurança concedida.

Dissídio coletivo. Acordo. Homologação. Piso salarial. Discriminação. Empregado menor.

Assédio sexual. Inocorrência. Dano moral.

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Vínculo de emprego. Estagiário.

Terceirização ilícita. Vínculo direto com o tomador dos serviços.

trabalho temporário regido pela Lei 6.019/74 (item I da Súmula 331 do TST).

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aderir a um Seguro Cibernético, tipo de seguro imprescindível principalmente em tempos de trabalho remoto.

Execução. Impenhorabilidade.

Bens móveis que guarnecem a residência da executada.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vínculo de emprego. Instrutor de informática.

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A sucessão foi declarada com base nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Assédio moral. Não configuração.

Não deve ser reconhecido quando a prova produzida nos autos não confirma que a reclamante estava submetida a tratamento inadequado por parte de seu superior hierárquico.

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Por Sandra Faeddo.