STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Decreto nº 6.256, de 13 de novembro de 2007

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, do Trem de Alta Velocidade - TAV e de trecho da BR-040 MG, e dá outras providências.

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

Passageiro tem direito à indenização por atraso nos vôos

Juíza manda soltar 459 sem-terra que invadiram a Câmara dos Deputados

TRF reformou sentença que responsabilizava a Infraero por assalto no aeroporto Santos Dumont

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

STJ desobriga distribuidora de gás de pagar ISSQN

Mantida decisão que permite importação de pneus usados pela empresa Hauer Brasil, do Paraná

O Direito à Mobilidade Urbana sob a Dignidade da Pessoa Humana

O escopo do presente é analisar o direito à mobilidade urbana.

Execução Penal. Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio

Inadequação da via eleita.

Habeas Corpus. Denúncia caluniosa.

Recurso ordinário.

Serviço nacional de aprendizagem rural.

Ação civil pública. terceirização da atividade fim.

Habeas corpus. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

Alegada ausência de comprovação da prática delitiva pela paciente.

Procedimento denominado reversão.

Comissões.

Junta comercial não pode condicionar registro a exigência prevista apenas em decreto estadual

De acordo com a decisão, tal exigência não está prevista na lei que disciplina o registro público de tais sociedades e nem no decretou que a regulamentou

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Autor impedido de entrar no estabelecimento bancário réu em razão de possuir pinos metálicos em sua perna.

Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

Habeas corpus de ofício. Necessidade de concessão.

Ministério Público Eleitoral investiga captação irregular de votos

O MPE ressalta que os documentos apreendidos serão analisados

TRE-SP tira jingle sobre mensalão do ar