Reintegração de posse - Liminar - Posse velha - Possibilidade de antecipação de tutela - Invasão

Resolução nº 200 / 2005

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

Carregador e estudante são condenados por roubo

Fusão de tribunais em Minas entra em nova fase

Uma data histórica e marcante, na opinião do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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Ela foi juíza titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio

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Entendimento é que conduta da ré foi abusiva e exagerada em detrimento da fragilidade do consumidor

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TJ condena Estado do Rio por morte de detento

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do pai, major, que o abandonou com dois anos de idade para seguir carreira no Rio de Janeiro.

ADPF 635 ou ADPF das Favelas

635 reconheceu um estado de coisas inconstitucional na segurança pública do Rio de Janeiro e, para determinar uma série de medidas do Estado.

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Ações de execuções trabalhistas de ex-funcionários da Sata permanecem na Justiça comum

Transporte Aéreo S.A. (Sata) devem permanecer, provisoriamente, no Juízo de Direito da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.

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Forças Armadas e STF: Punições no caso do 8 de janeiro

As Forças Armadas delegam ao STF as punições a militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Entenda os impactos políticos e jurídicos dessa decisão

OAB atua para assegurar prerrogativas em julgamento do 8 de janeiro no STF

Os advogados tiveram suas prerrogativas respeitadas, podendo realizar as sustentações orais no tempo regimental e com livre argumentação”, declarou Simonetti.