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Rejeitada proposta de descentralização de interposição de recursos ao STJ

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

TSE aprova Resolução sobre Propaganda Eleitoral

Histórico do controle de constitucionalidade.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário, autor do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: [email protected]; [email protected] e no sítio http://spaces.msn.com/mambers/direitopublico.

Resolução nº 11, de 31/01/06.

Conselho Nacional de Justiça. Regulamenta o critério de atividade jurídica para a inscrição em concurso público de ingresso na carreira da magistratura nacional e dá outras providências

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

Furto em estacionamento dá direito a indenização

OAB, Ajufe, Anamatra e ANPR declaram guerra ao nepotismo

"CDC brasileiro é uma das realizações mais modernas do mundo"

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Mantida decisão do TSE que cassou mandatos do casal Capiberibe

Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

Presidente Vidigal diz que DJ-Online reduzirá em 60% morosidade do Judiciário

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ