Estabilidade ou garantia de emprego provisória. Dirigente sindical, membro da CIPA ou de associação.

Indenização por danos morais. Assédio moral.

Operador de telemarketing. Aplicação analógica da jornada reduzida do art. 227 e do intervalo do art. 72, ambos da CLT.

Ao Magistrado atento incumbe a adequação analógica da implementação de novas tecnologias do trabalho àquelas normas ditadas para as menos avançadas, de molde a ajustá-las e amalgamá-las à ratio legis e à similitude que as inspirou.

Advogado. Categoria profissional diferenciada. Contrato de emprego com empresa do comércio atacadista. Normas coletivas.

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Invalidade.

Responsabilidade civil do empregador. Caracterização. Relação de causalidade. Aplicação da teoria da concausa.

Adicional de transferência. Orientação jurisprudencial nº 113 da SDI-1 do TST.

Aposentadoria espontânea. Extinção do contrato de trabalho. Multa de 40% do FGTS anterior à jubilação

Prova. Ônus. Aplicação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC.

Dano moral. Indenização. Pagamento desdobrado em prestações mensais.

Salário extrafolha. Integração. Restando comprovado nos autos o pagamento de parcela extrafolha, deve ser deferida.

Restando comprovado nos autos o pagamento de parcela extrafolha, deve ser deferida a sua integração ao salário para que produza os reflexos nas demais verbas trabalhistas.

Termo de conciliação. Título executivo extrajudicial.

O Termo de Conciliação celebrado livremente entre as partes perante o Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista Rural, com a devida assistência dos representantes das categorias profissional e econômica, constitui, nos termos do art. 625-E, parágrafo único, da CLT, título executivo extrajudicial.

Penhora, praça e arrematação de fração ideal de bem divisível. Demarcação posterior.

Intervalo intrajornada. Duplicidade. Não cabimento.

Contratação por prazo determinado. Exploração de bar durante a temporada de verão.

Coisa julgada. Inexistência. Reclamatória individual x transação judicial feita em ação coletiva.

Responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços. Culpa in contraendo e in vigilando.

Habeas corpus. Depositário infiel. Inatenção à ordem judicial dada ao executado para apresentação do bem constritado. Sumiço do objeto. Não caracterização de caso fortuito ou força maior.

Bancário. Alteração da jornada. Incidência da prescrição total. Recurso da ré improvido.

Ação de cobrança. Contribuição assistencial. Empresa não filiada ao sindicato convenente. Impossibilidade.