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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 14:17

Cartório judicial privatizado. Vínculo de emprego com o Estado do Rio Grande do Sul.

O Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul prevê os cartórios privativos de varas cíveis, também estabelecendo a possibilidade de contratação de trabalhadores, pelo regime celetista, para a realização das atividades inerentes, pelo titular da serventia.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 03:00

Discriminação. Eficácia horizontal.

Punição pelo exercício do direito de ação, que é um direito fundamental de aplicação imediata.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00

Atleta profissional. Contrato a termo. Rescisão antecipada.

Ausência de comprovação efetiva do fato típico. Empregado que se encontra em tratamento médico.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00

Prescrição parcial. Progressão funcional por merecimento e antiguidade.

PCCS. ECT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 09:17

Processo do trabalho. Multa prevista no art. 475-J do CPC.

Não se pode aplicar ao processo trabalhista a multa de dez por cento estabelecida pelo art. 475-J do CPC, porque, neste aspecto, a CLT não guarda omissão, estabelecendo, de forma expressa, o ritual do processo de execução em seus artigos 876 a 892.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:03

Estágio. Vínculo de emprego reconhecido.

Bancário. Horas Extras. Função de confiança não caracterizada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 12:25

Estabilidade provisória. Acidente do trabalho.

Direitos trabalhista
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 10:15

Trabalho da mulher. Horas extras.

Artigo 384 da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 10:05

Acidente de trabalho. Caso fortuito.

Inocorrência.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 18:13

Dano moral. Acidente do trabalho.

A responsabilidade civil do empregador por danos morais só é possível se provada a prática de conduta culposa ou dolosa que tenha sido a causadora da ofensa ao bem jurídico do trabalhador.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 10:20

Penal. Recurso em sentido estrito. Rejeição de denúncia.

Crime de falso testemunho. Comunicação feita por juiz do trabalho.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Abril de 2014 - 10:20

Reflexos dos rsr, já integrados pelas horas extras, em outras parcelas.

Entretanto, relativamente aos reflexos dos repousos, já enriquecidos das horas extras, não se há falar em integração em outras parcelas salariais, haja vista que tal cômputo representa bis in idem.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Junho de 2012 - 12:45

Banco do Brasil. Administração pública indireta. Terceirização ilícita.

Isonomia salarial.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 12:40

Adicional de transferência.

Adicional de transferência é devido quando a transferência do empregado for transitória, independentemente da sua contratação para o exercício de cargo de confiança.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 13:15

Intermediação ilícita de mão de obra.

Trabalho no exterior.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 14:10

Vínculo de emprego reconhecido em juízo.

O fato de o vínculo de emprego ter sido reconhecido apenas em juízo não afasta a aplicação da penalidade em comento.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 14:05

Ente público. Limitação de juros.

Responsabilidade subsidiária.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:10

Deserção. Custas processuais.

In casu, a reclamada colacionou apenas o comprovante de pagamento das custas processuais, sem a respectiva guia GRU, o que inviabiliza o exame da regularidade do preparo. Sendo assim, o seu recurso é deserto, não desafiando conhecimento
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 13:16

Contrato de trabalho. Condenação criminal do empregado. Dispensa por justa causa.

Prescrição.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:25

Excesso de penhora.

Economia processual.

Exibindo resultado de 221 até 240 de um total de 99824

O Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul prevê os cartórios privativos de varas cíveis, também estabelecendo a possibilidade de contratação de trabalhadores, pelo regime celetista, para a realização das atividades inerentes, pelo titular da serventia.

Punição pelo exercício do direito de ação, que é um direito fundamental de aplicação imediata.

Ausência de comprovação efetiva do fato típico. Empregado que se encontra em tratamento médico.

PCCS. ECT.

Não se pode aplicar ao processo trabalhista a multa de dez por cento estabelecida pelo art. 475-J do CPC, porque, neste aspecto, a CLT não guarda omissão, estabelecendo, de forma expressa, o ritual do processo de execução em seus artigos 876 a 892.

Bancário. Horas Extras. Função de confiança não caracterizada.

Direitos trabalhista

Artigo 384 da CLT.

Inocorrência.

A responsabilidade civil do empregador por danos morais só é possível se provada a prática de conduta culposa ou dolosa que tenha sido a causadora da ofensa ao bem jurídico do trabalhador.

Crime de falso testemunho. Comunicação feita por juiz do trabalho.

Entretanto, relativamente aos reflexos dos repousos, já enriquecidos das horas extras, não se há falar em integração em outras parcelas salariais, haja vista que tal cômputo representa bis in idem.

Isonomia salarial.

Adicional de transferência é devido quando a transferência do empregado for transitória, independentemente da sua contratação para o exercício de cargo de confiança.

Trabalho no exterior.

O fato de o vínculo de emprego ter sido reconhecido apenas em juízo não afasta a aplicação da penalidade em comento.

Responsabilidade subsidiária.

In casu, a reclamada colacionou apenas o comprovante de pagamento das custas processuais, sem a respectiva guia GRU, o que inviabiliza o exame da regularidade do preparo. Sendo assim, o seu recurso é deserto, não desafiando conhecimento

Prescrição.

Economia processual.

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