Estudante recém-formado da área de saúde não está obrigado a cumprir serviço militar

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Constitucionalidade da majoração da CPMF

HC concedido ao empresário do Grupo Avestruz Master

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS

Habeas Corpus negado à ex-funcionário do Ibama

Negado pedido do MPU para vítima que recebia ameaças

Instalada mais uma Vara Federal de acordo com a Lei 10.772/2003

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Juíza da 19ª VT revoga arresto de bens da VarigLog e VEM

Mantida ação penal para suposto envolvido em crime de corrupção nos Correios

A Terceira Turma do TRF-1ªRegião decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus a suposto envolvido

Novo projeto de capacitação para magistrados

Da proibição do trabalho infantil

Em relação à proteção aos menores, o Brasil foi o primeiro país na América Latina a expedir normas de proteção. No entanto, não houve efetividade, permanecendo, assim, a exploração que se arrasta até os dias de hoje, porém com nova roupagem

Agravo de instrumento.Rrecurso de revista.

Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista. Recurso ordinário.

Intempestividade. Devolução Tardia dos autos.

Prescrição. Indenização. Dano moral.

Doença profissional. Quantum arbitrado.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada.

Período superior ao limite legal de duas horas.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Recurso de revista apócrifo. Ausência de assinatura na petição e nas razões recursais.

Intervalo intrajornada. Honorários advocatícios.

Pagamento do período suprimido como hora extra.