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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 10:40
Administrativo. Autuação. Estrangeiro que presta serviço a empresa brasileira.
Visto temporário. Procedimento administrativo. Ilegalidade. Inexistência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:40
Penal. Processo penal. Estelionato previdenciário.
Materialidade e autoria comprovadas. Maus antecedentes.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Maio de 2014 - 11:20
Habeas corpus. Prisão preventiva.
Custódia cautelar mantida. Ausência de ilegalidade. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Abril de 2014 - 10:10
Penal. Crime de peculato contra a Caixa Econômica Federal.
Apropriação de valores em conta de titulares efetuada em razão do cargo de funcionário da instituição bancária.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 17:20
Penal. Processo penal.
Tráfico de drogas. Conversão do julgamento em diligência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 14:20
Processual civil. Administrativo.
Saques indevidos de abono salarial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 13:20
Penal. Processual penal. Apelação criminal.
Tráfico transnacional de drogas. Dosimetria da pena. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 12:20
Processual civil. Responsabilidade civil. Atropelamento em linha férrea.
Atropelamento em linha férrea. Área de embarque de passageiros. Ultrapassagem da linha de segurança. Culpa exclusiva da vítima.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 13:40
Ação civil pública.
Improbidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 10:10
Penal. Apelação.
Operação canaã. Competência. Desnecessidade de juntada integral do inquérito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 12:10
Apelação Criminal.
Denúncia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Agosto de 2013 - 11:40
Processo civil.
Aposentadoria por idade rural.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 12:20
Processual penal.
Crime contra a ordem tributária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:20
Crimes de falso.
Princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Junho de 2013 - 10:20
Aposentadoria por idade. Sentença trabalhista.
Início de prova material da atividade remunerada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 04 de Junho de 2013 - 10:40
Usucapião. Taxa mensal de ocupação.
Imissão na posse. Intervenção do ministério público.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 29 de Maio de 2013 - 12:20
Estelionato consumado e tentado. Quadrilha.
Falsidade ideológica. Vítimas comprovadamente configuradas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Maio de 2013 - 11:40
Peculato. Desclassificação para estelionato
Autoria, materialidade e dolo não comprovados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 30 de Maio de 2012 - 12:45
Penal. Processo penal. Estelionato qualificado e quadrilha ou bando.
Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Pena de multa reduzida, de ofício. Apelo da defesa desprovido. Documentos utilizados para o saque fraudulento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 14:23
Tributário. Imunidade. Entidades sem fins lucrativos.
Conceito de entidade de assistência social. Requisitos exigidos para a imunidade. Cumprimento. Repetição. Ausência de guias. Carência da ação.
