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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:20
Crimes de falso.
Princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 07 de Junho de 2013 - 10:20
Aposentadoria por idade. Sentença trabalhista.
Início de prova material da atividade remunerada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 04 de Junho de 2013 - 10:40
Usucapião. Taxa mensal de ocupação.
Imissão na posse. Intervenção do ministério público.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 29 de Maio de 2013 - 12:20
Estelionato consumado e tentado. Quadrilha.
Falsidade ideológica. Vítimas comprovadamente configuradas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Maio de 2013 - 11:40
Peculato. Desclassificação para estelionato
Autoria, materialidade e dolo não comprovados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Maio de 2013 - 12:10
Absorção. Reconhecimento da atipicidade do crime-fim.
Prosseguimento quanto ao crime-meio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Maio de 2013 - 11:50
Previdenciário. Ausência de prévio requerimento administrativo.
Pedido de concessão de aposentadoria rural por idade. Carência da ação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Abril de 2013 - 12:20
Saque indevido na conta poupança. CEF.
Pagamento de indenização por dano material e moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Março de 2013 - 12:20
Omissão. Prequestionamento.
Embargos de declaração.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:45
Penal. Processo penal. Desmatamento. Incêndio.
Área de floresta ou mata. Espécies raras ou ameaçadas de extinção.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 30 de Maio de 2012 - 12:45
Penal. Processo penal. Estelionato qualificado e quadrilha ou bando.
Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Pena de multa reduzida, de ofício. Apelo da defesa desprovido. Documentos utilizados para o saque fraudulento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:45
Bem transmitido por quem não era devedor.
Embargos de terceiro.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 27 de Abril de 2012 - 12:45
Crimes de roubo praticados em detrimento da empresa brasileira de correios e telégrafos.
Penal e processual penal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 27 de Abril de 2012 - 11:35
Administrativo. Pedido de remoção. Motivo saúde. Genitora e filho.
Existência da moléstia. Unidade familiar. Proteção constitucional. Fato consolidado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 15:09
Administrativo. Responsabilidade civil do INSS.
Suspensão de benefício. Restabelecimento. Pessoa homônima. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 14:59
Civil. Responsabilidade civil. Loteria do certo ou errado.
Inocorrência de propaganda enganosa. Clareza nas regras do jogo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 12:25
Penal. Processual penal. Peculato praticado na agência de correios.
Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Concurso material.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 16:33
Militar. Assédio moral. Indenização por danos materiais e morais.
Tutela antecipada. Elevação de honorários advocatícios.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 17:17
Tributário e processual civil. Crédito tributário.
Compensação com ressarcimento de imposto sobre produtos industrializados-IPI. Requerimento administrativo pendente de apreciação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 13:28
Responsabilidade civil. Contenção de encosta.
Vizinhança. União. Obras. Duplicação. Instabilidade.
