Doença psíquica. Acidente do trabalho. Concausa. Dano moral.

das vezes, uma interpretação determinística do estado de saúde do trabalhador vitimado

Responsabilidade do sócio. Alteração no contrato social.

Dispõem de forma cristalina os arts. 10 ("qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados") e 448 ("a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados"), ambos da CLT.

Indenização por danos materiais e morais. Assédio moral. Abuso de direito. Perseguição administrativa e angústia financeira.

todos os pedidos formulados pelo autor na exordial, extinguindo-se, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV, do CPC.

Redução salarial. Inobservância dos critérios do instrumento coletivo. Invalidade.

Participação nos lucros e resultados. Pagamento aos empregados aposentados.

Se o estatuto e o regulamento da empresa garantem pagamento da parcela participação nos lucros também aos aposentados, o benefício se incorporou ao patrimônio jurídico-econômico dos ex-empregados, passando a integrar os respectivos contratos de trabalho, configurando direito adquirido, amparado pelo art. 5º, inciso XXVI da CF, motivo pelo qual não pode ser alterado por norma posterior, ainda que por meio de instrumento de negociação coletiva.

Indenizações por danos morais e materiais. Doença ocupacional. Requisitos.

Horas extras. Trabalho por produção. Trabalhador rural. Devido o pagamento da própria hora mais o respectivo adicional e não apenas este.

Bancário. Gratificação paga como incentivo à contratação. Luvas.

Mandado de segurança. Garantia de emprego. Cláusula normativa e de conteúdo pessoal. Ultratividade

Relação de emprego. Representante comercial.

Horas in itinere. Caracterização.

Aposentadoria espontânea do trabalhador. ADIN 1.770. Lei Complementar Estadual 180/1978. Efeitos.

Penhora sobre pensão. Possibilidade.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Atividade laboral executada internamente em estabelecimento prisional durante o cumprimento da pena pelo condenado.

Execução. Persecução dos bens do devedor subsidiário.

Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção.

Contrato de experiência. Nulidade.

Recurso ordinário. Arguição de nulidade por ocasião da primeira manifestação.

Minutos residuais. Limite de tolerância superior ao legal fixado em norma coletiva. Nulidade.

Penhora sobre bens alienados fiduciariamente.