Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato

Recorreu a empresa, entendendo que a comissão possuía legitimidade para a negociação coletiva.

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

Trabalhador não contratado, por declaração não comprovada, não caracteriza dano moral

Um trabalhador obtém aprovação em seleção a emprego. Presta todos os exames e providências de admissão.

Aposentadoria voluntária não extingue contrato de trabalho

A concessão de aposentadoria voluntária pelo INSS não extingue o contrato de trabalho.

Suspenso afastamento de sindicalista de Novo Hamburgo

A ação cautelar serve para evitar que se cause algum dano irreparável. O recurso ordinário ao qual se relaciona essa cautelar ainda será julgado.

Tribunal reconhece vínculo de emprego a advogado

É empregado o advogado que não é sócio, desenvolve suas atividades nas dependências de escritório, recebe salário fixo mensal e sujeita-se a controle de jornada.

Retribuição paga a atletas por participações em eventos tem caráter salarial

A retribuição paga a atleta profissional por sua participação em eventos desportivos integra o contrato de trabalho e possui caráter salarial.

TRF4 nega pedido de indenização por publicação de notícia em jornais do RS

foi anulada mais tarde pelo Conselho Federal Medicina no julgamento de recurso do processo administrativo.

Candidato que foi bolsista em escola privada obtém vaga como cotista na Ufrgs

TRF4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul

Médica consegue revalidar diploma obtido na Argentina

TRF4 concede liminares contra cotas na Ufrgs e na Ufsc

Confirmado fornecimento gratuito de remédios para Alzheimer no PR

TRF4 nega pedido de transferência de Fernandinho Beira-Mar

Decisão judicial obriga SUS a custear cirurgia de mudança de sexo

Procedimentos cirúrgicos a cirurgia de transgenitalização ou de mudança de sexo.

Caixa é obrigada a quitar imóvel de mutuária

Imóvel de mutuária.

TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil

Jornalista é condenado a pagar indenização a índios

Portadora de câncer de mama deve receber medicamento

Estrangeiro é condenado por fraudar certidão de nascimento da filha