Não há cerceamento em negar testemunho sobre assunto pacificado

O autor da ação ajustou um contrato verbal com a cooperativa, estabelecendo que cada um dos trabalhadores por ele subcontratados receberia 40 reais por dia de serviço.

Fiscalização falha implica culpa em acidente de trabalho

subsidiariamente à empregadora de um funcionário morto em acidente de trabalho.

Liminar impede UFRGS de cobrar taxas relacionadas a ensino

Jovem que ficou tetraplégico após cirurgia de apendicite receberá indenização e pensão vitalícia.

4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirma o pagamento de indenização

Exército deve reintegrar militar lesionado durante treinamento.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou na última semana a ordem de

Descumprimento de normas de segurança obriga empresa a indenizar

TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC

TRF4 suspende liminar que permitia venda de bebidas em rodovias do Vale do Sinos

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Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Passageiros de vôo seqüestrado no PR devem receber indenização

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

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Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Universidade do PR deve alterar horário de aulas de aluno adventista

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

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ALL deve pagar pensão a família de vítima de atropelamento

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR