Ferroviário. Horas in itinere.

As horas in itinere, diversamente, referem-se ao período despendido entre a residência do obreiro e o local de trabalho.

Indenização por danos morais.

Empregado que foi despedido sem justa causa, em manifesto caráter punitivo.

Recurso ordinário. Danos morais.

Participação em movimento grevista.

Reparação por dano moral.

Provada a conduta ilícita praticada pelo empregador e o nexo causal entre esta e os prejuízos de ordem moral experimentados pela autora.

Horas extras. Atividade externa. Possibilidade de controle.

Controle do horário de trabalho.

Indenização por dano moral. Promessa de emprego. Inocorrência.

Ônus da prova.

Emissão do PPP. Obrigação do empregador.

Empregado que trabalha em condições perigosas ou insalubres

Adicional de periculosidade. Instalador de TV a cabo.

Reconhecimento da relação de emprego; contrato de estágio; unicidade contratual.

Depósitos do FGTS. Período de afastamento.

Empregador. acidente de trabalho. afastamento do empregado. fgts

Atraso no pagamento dos salários. Dano moral.

Obrigações trabalhistas. Danos patrimoniais. Pagamento das parcelas. Honra Pessoal.

Horas extras. Cargo de confiança.

Recurso adesivo do reclamante. Carrefour.

Danos Materiais. Furto. Notebook.

Recurso provido.

Denúncia calcada em indícios relevantes de conduta criminal.

Ausência de prova do ânimo nocivo. Dano moral.

Ação anulatória de acordo coletivo. Efeitos.

A Ação Anulatória ajuizada para invalidar Acordo Coletivo qualifica-se como dissídio coletivo de natureza jurídica e, como tal, tem efeitos declaratórios ex tunc e erga omnes.

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pronunciamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT-PI).

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