Dano moral. Indenização. Férias não usufruídas ao longo do contrato de trabalho.

Dispensa por justa causa. Bancário.

Recurso. Prazo. Perempção. Devolução.

Danos morais. Brincadeiras entre colegas de trabalho. Ausência de responsabilidade patronal.

Comissões. Diferenças. Vendas efetivadas em cartão de crédito.

Embargos de declaração. Prazo. Intempestividade.

Salário. Desconto de contribuições extraordinárias com plano de custeio de previdência complementar (ECONOMUS).

Embargos de declaração. Omissão, obscuridade e omissão inexistentes. Hipótese em que o acórdão embargado não apresenta qualquer vício a ser sanado.

Substituição processual. Sindicato. Legitimidade.

Competência territorial. Ação trabalhista decorrente de acidente do trabalho. Foro da residência do autor. Possibilidade.

O Superior Tribunal de Justiça já decidiu reiteradamente que o parágrafo único do artigo 100 do CPC

Substituição processual. Sindicato. Necessidade de rol de substituídos.

Legitimidade ativa do sindicato para participar da relação processual em defesa de empregados integrantes da categoria profissional. Substituição processual ampla. Desnecessidade de autorização expressa dos substituídos.

Disciplina contida no inciso III, do artigo 8º da carta magna versus norma inscrita no artigo 5º, XXI.

Bem de família. Impenhorabilidade. Direito não absoluto.

Agravo de petição. Honorários advocatícios. Sucumbência.

A parte que perde a demanda deve arcar com o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos do

Responsabilidade. Subsidiária. Dono-da-obra. Visão hodierna dos contratos.

direito do trabalho) situação, de participar para a satisfação do crédito reconhecido como devido a

Unicidade contratual. Empregado acionista eleito Diretor de S/A.

O exercício de cargo eletivo em S/A. suspende o contrato de trabalho, nos termos da legislação

Complementação de aposentadoria.

Havendo norma regulamentar a garantir reajuste de acordo com os "índices oficiais do órgão

Policial militar. Relação de emprego reconhecida. Súmula 386, do TST.

particulares não é óbice ao reconhecimento do vínculo empregatício, desde que existentes os requisitos

Contribuição previdenciária. Acordo celebrado sem reconhecimento do vínculo jurídico de emprego.

Responsabilidade pelo recolhimento.