Gratificação de função percebida por mais de dez anos. Incorporação ao salário.

ser restabelecida. Incidência do entendimento contido na Súmula n.º 372 do TST.

Assédio moral. Indenização.

Motorista. Atividade externa.

exercida seja incompatível com a fixação do horário de trabalho.

Adicional de caixa. Funções assemelhadas à de caixa.

Previsão em convenção coletiva. Possibilidade.

Honorários periciais. Responsabilidade.

Abandono de emprego. Prisão. Configuração.

Penhora. Intimação via postal. Nulidade.

Inocorrência.

Incompetência da justiça do trabalho.

Danos morais.

Agravo de petição do exequente. Penhorabilidade da parte comercial do único imóvel da família.

Possibilidade da divisão do bem para autorização a constrição.

Diretor não-empregado.Comprovação

assembléia ordinária, nos termos do art. 818 da CLT, é seu o ônus de comprovar referida alegação.

"Jornada de 12x36. Adicional noturno".

Súmula n. 60, II, do TST.

Contribuições Sociais de Terceiros.

diferenças de repouso, para efeito de repercussão, inclusive, na multa do artigo 477 da CLT.

Estabilidade acidentária. Indenização.

Incidência previdenciária.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Art. 466 do CPC.

Contrato de prestação de serviços pertinentes ao ramo da construção civil. Atividade-fim da empresa contratante.

Intermediação fraudulenta de mão-de-obra. Responsabilidade solidária.

Dano moral. Valor da reparação.

Condenação tem caráter pedagógico, visando inibir a repetição de eventos semelhantes.

Diferenças salariais.

A prova dos autos demonstrou de forma inequívoca que, embora o autor tenha sido contratado para exercer as funções de vigilante patrimonial, exercia habitualmente as de vigilante de carro forte.

Confissão ficta.

Aplica-se a pena de confissão ficta quanto à matéria de fato, na hipótese de ausência injustificada da parte à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor.

Trabalhista. Indenização por dano moral.

Com base no artigo 801 da CLT e no artigo 205, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, declarou sua suspeição o Desembargador Abdalla Jallad.

Horas extras. Ausência de registros de horário. Quantidade de funcionários. Súmula 338 do TST.

na Súmula n. 338, I, do TST, tal conduta gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo demandante.