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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 09:55
Tributário. IRPJ. Necessidade da remessa de recurso do contribuinte ao conselho de contribuinte.
perempção (art. 35 do Dec. 70.235/72), pela mesma razão cabe ao próprio Conselho o exame de sua admissibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 10:16
Tributário. ITR. Embargos à execução.
Perícia. Ação ordrinária. Excesso de execução. Impugnação genérica, Atualização SELIC.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:28
Tribunal Regional Eleitoral desaprova contas de campanha de Maluf
Contas não registravam serviços no valor de R$ 168.650. Deputado pediu para reportagem ligar para seu advogado, que não atendeu
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2018 - 11:35
Professor que não aceitou participar de acordo global obtém direito a prosseguimento de execução
A execução havia sido suspensa pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) em decorrência de um acordo global de quitação com a fundação.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2018 - 15:10
Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência
A condenação, determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), foi
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.
O Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, mediante o acórdão de fls. 598/601, negou provimento ao recurso da reclamante.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 07:04
Decisão do TST destaca livre apreciação da prova pelo juiz
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) invalidou a assinatura na carteira como prova
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Março de 2023 - 11:52
Os danos do Tribunal Virtual no mundo do trabalho
Por José Eduardo Gibello Pastore.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 16:57
Tribunal do Trabalho do Paraná terá Selo de Inteligência Ambiental
O Selo será conferido às unidades que apresentarem melhor desempenho na racionalização do consumo de energia, água, papel, telefonia e combustíveis.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:52
Administrativo. Militar. Incapacidade para atividade castrense.
Direito à reforma remunerada. Proventos equivalentes ao soldo do posto/gradução exercido à época.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 10:07
Penal. Apelação criminal. Dolo de apropriação. Prescrição retroativa.
Prescrição. Cálculo defensivo que desconsiderou a data do recebimento da denúncia como marco interruptivo (art. 117 do CP).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:25
Ação de usucapião. Bem público. Edificações sujeitas à enfiteuse em terreno da União.
O Código Civil de 2002 proibiu a enfiteuse, ressalvando as existentes até sua extinção, bem como a enfiteuse dos terrenos de marinha regida por lei especial, no caso, o Decreto-lei n° 9.760/46, que dispõe sobre os bens imóveis da União.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 11:02
Processual Civil. Usucapião de bem situado em terreno acrescido de marinha.
aspecto, a palavra do órgão especializado da União, de ser terreno acrescido de marinha.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 09:47
Justa causa. Desídia. Vigilante. Flagrado dormindo em serviço.
Dos elementos probatórios do autos, extrai-se que o reclamante foi flagrado dormindo em serviço, e
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:13
Contrato de abertura de conta corrente/cheque especial.
Comissão de permanência. Cumulatividade.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:50
Tributário. Execução fiscal. Prescrição intercorrente.
Após o decurso do prazo de suspensão do feito (um ano) com base no § 2º do art. 40 da Lei n. 6.830
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 09:44
Tributário. Cerceamento de defesa.
Crédito constituído mediante declaração. Prescrição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 10:13
Acordo. Contribuição previdenciária. Incidência.
Não há que se falar em incidência da contribuição previdenciária sobre o montante pactuado. Agravo improvido, no particular.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:14
Contrato de safra. Fraude. Indeterminação.
O contrato de safra é modalidade de ajuste por prazo determinado cuja duração vincula-se à sazonalidade da produção agrícola, dispensando, pela sua natureza, a fixação de data certa para seu término.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:47
Previdenciário. Prescrição. Menor incapaz.
Não corre prescrição contra o menor absolutamente incapaz. Os salários de contribuição devem ser reajustados, nos termos da nova legislação previdenciária.
