Penhora. Intimação via postal. Nulidade.

Inocorrência.

Incompetência da justiça do trabalho.

Danos morais.

Agravo de petição do exequente. Penhorabilidade da parte comercial do único imóvel da família.

Possibilidade da divisão do bem para autorização a constrição.

Diretor não-empregado.Comprovação

assembléia ordinária, nos termos do art. 818 da CLT, é seu o ônus de comprovar referida alegação.

"Jornada de 12x36. Adicional noturno".

Súmula n. 60, II, do TST.

Contribuições Sociais de Terceiros.

diferenças de repouso, para efeito de repercussão, inclusive, na multa do artigo 477 da CLT.

Estabilidade acidentária. Indenização.

Incidência previdenciária.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Art. 466 do CPC.

Regra para aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos exclui extensão de vantagens

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Embargos à execução fiscal. Imposto territorial rural. Competência recursal do Tribunal Regional Federal. Inteligência do artigo 109, parágrafo quarto, da Constituição Federal.

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