Tribunal Regional Federal da 3ª Região nega pensão por morte a mulher que não dependia do ex-marido

Autora não recebia pensão alimentícia e nem comprovou que continuava a depender do ex-marido

Recurso de embargos. Nulidade da decisão do eg. Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional. Manifestação sobre tempo de serviço.

TST firma competência para ação entre portuário e OGMO

A determinação do TST resultou no cancelamento da decisão anterior do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA).

Shopping paulista é proibido de cobrar estacionamento de empregados dos lojistas

A proibição, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas /SP), foi mantida

Empregados da Rádio e TV Bandeirantes ganham adicional de periculosidade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) reconhecendo o direito.

Questões Direito Processual do Trabalho

Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010.

TRT-PR realiza audiências de conciliação por videoconferência

Primeiras audiências ocorrerão na segunda-feira, 17 de setembro, em Curitiba e em Maringá

Transportadora terá de reembolsar gasto com descarregamento de mercadorias

condenação, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG).

Questões de Direito Processual do Trabalho

Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010

Administrativo. Ensino superior. Cotas raciais.

Exclusão de canditado com apoio em fundamento diverso do fenótipo.

Constitucional e civil. Usucapião.

Cerceamento de defesa. Não caracterizado. Intimação pessoal.

Apelação. Latrocínio. Assalto a veículo da empresa brasileira de correios e telégrafos.

Morte de funcionário da empresa pública. Audiência de inquirição de testemunhas. Ausência de advogado do réu.

Crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva.

Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico, suficiente para a condenação.

Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva.

Peculato. Fraude em prémio lotérico. Caixa econômica federal.

Aposentadoria por tempo de serviço. Requisitos.

Mediante início de prova material, corroborada por prova testemunhal, é de se reconhecer o labor no meio rural, a partir dos 12 anos, para fins previdenciários.

Administrativo. Policial federal preso preventivamente.

Absolvição criminal. Contagem do tempo de serviço no cargo estritamente policial. Contagem para fins de aposentadoria especial.

Advogado. Suspeita de impedimento profissional.

Notícia do fato à OAB.

Penal. Processo penal. Segredo de justiça.

Nulidade das interceptações telefônicas. Inocrrência. Imprestabilidade da prova grafodocumentoscópica.

Processo penal. Mandado de segurança.

Quebra de sigilo telemático.