RODC. Transportes coletivos. Greve declarada abusiva.

Recurso de Embargos. Estabilidade provisória. Doença profissional.

Gerente-geral de agência. Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Programa de incentivo às saídas voluntárias. Previsão em norma interna. Alcance.

Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã.

Agravo de instrumento. Jornada 12x36. Prolongamento da jornada noturna além das cinco horas da manhã. Adicional noturno devido.

Litigância de má-fé - Multa.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e vasos sanitários em estabelecimentos comerciais.

Horas extras. Período de espera de condução da empresa.

Indenização. Dano moral. Despesas de concurso público.

Mãe adotante. Licença-maternidade. Lei nº 10.421/2002. Artigo 392-A da CLT.

Homologação judicial de acordo. Contribuição previdenciária

Dano moral. Competência da Justiça do Trabalho.

Vínculo empregatício. Desprovimento.

Indenização por danos moral e material decorrentes de acidente de trabalho - Lesão por esforço repetitivo (LER)

Inexistência de deserção do recurso de revista.

Recurso de Revista. Dano moral reconhecido. Ratificação.

Recurso de Revista. Inquérito para Apuração de Falta Grave. Dirigente Sindical.

Mandado de segurança. Quebra do sigilo bancário. Instrução de reclamação trabalhista.

Súmula nº 371. Aviso prévio indenizado. Efeitos. Superveniência de auxílio-doença no curso deste.

Súmula nº 370. Médico e Engenheiro. Jornada de trabalho. Leis nº 3.999/1961 e 4.950/1966