Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Concessão parcial. Lei nº 8.923/94. Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta corte.

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Declaração de impossibilidade de reintegração. Superveniência de aposentadoria voluntária. Conversão em indenização. Recurso próprio.

Ação rescisória. Colusão. Caracterização. Terceiro interessado. Credor hipotecário.

Participação nos lucros e resultados ausência de violação direta princípio da isonomia artigo 122 do Código Civil.

RR. PRorrogação do contrato temporário.

Intervalo intrajornada. Supressão. Efeitos Remuneratórios. Natureza indenizatória.

Horas extras. Turnos ininterruptos de revezamento. Empregado Horista. Adicional de horas extras. Artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal.

Agravo de instrumento interposto pela reclamada. Horas extras. Função de jornalista.

Precatório complementar. Pedido de revisão dos cálculos.

atualização monetária do valor principal já pago, não mais sendo possível qualquer discussão sobre os

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência. Violação do art. 896 - CLT não caracterizada.

Recurso de revista. Justa causa. Acusação de desídia, indisciplina e insubordinação.

Mandado de segurança. Intimação do diretor da empresa para prestar depoimento na condição de testemunha. Alegação de impedimento.

Cerceamento do direito de ação. Violação do art. 5º, XXXV, da CF.

Operadores cinematográficos. Jornada. Horas extras. Recurso. Admissibilidade.

Execução. Juros de mora. Empresa em liquidação extrajudicial. Cf/88, art. 46 do ADCT.

Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. Fixação da jornada de 8 horas mediante norma coletiva.

Recurso de revista. Contrato de facção. Responsabilidade subsidiária. Súmula nº 331, IV, deste Tribunal. Inaplicabilidade.

Custas. Condenação solidária. Exigibilidade. Art. 789, § 1º, da CLT.