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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 12:24
Portador de deficiência não tem reintegração ao emprego assegurada
No entanto, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Processual civil. Prescrição decenal.
Desate uniformizador do superior tribunal de justiça.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2010 - 16:16
Oitava Turma aceita depósito recursal fora da conta do FGTS
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao acatar recurso de uma empresa de advocacia e
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 10:15
Parte pode ser multada por insistir em recurso sem motivos
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho multou a empresa Rio de Janeiro Refrescos Ltda. em
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 12:03
Pagamento de adicional só com transferência provisória
Quando ficar caracterizada a mudança definitiva, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 12:44
Cláusula de arbitragem que elege foro em país estrangeiro é inválida
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou cláusula de arbitragem firmada entre empregado estrangeiro e a Optiglobe do Brasil Ltda.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 11:24
Por falta de provas, JT rejeita reclamação de assédio sexual
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou seu agravo de instrumento contra decisão do TRT/SP que trancou seu recurso de revista.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2004 - 09:00
Empresa terá de reintegrar empregado com doença de Chagas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a um agravo ajuizado pela América Latina Logística do Brasil S.A. (ALL).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:23
Falência. Continuidade das atividades com autorização judicial.
Créditos trabalhistas posteriores à decretação da falência. Execução perante a justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 09:20
Honorários pericias. Arbitramento pelo juiz. Valor não condizente com o trabalho técnico.
complexidade do trabalho e o tempo despendido na confecção do laudo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Horas extras. Trabalho a domicílio.
O empregado que trabalha em seu domicílio, sem um mínimo de fiscalização e controle de horário, não tem direito à percepção de horas extras. Recurso provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 30 de Julho de 2010 - 01:00
Concurso público. Inobservância do requisito de impessoalidade. Dano moral configurado.
Manifestação da Procuradoria do Trabalho pelo conhecimento e não provimento do recurso (fls. 550-551).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Horas extras. Motorista de caminhão. Atividade externa compatível com controle da jornada de trabalho.
Imperiosa é a caracterização da incompatibilidade da atividade externa com a efetivação do controle de horário.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 01:00
Reajuste salarial. Acordo coletivo. Criação de faixa de nível.
implicou tão-somente a alteração do plano de cargo e salário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 21 de Julho de 2010 - 01:00
Honorários assistenciais. Substituição processual.
fls. 198/201. Não se conforma com o indeferimento do pedido de pagamento de honorários assistenciais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Ente público. Servidor. Vínculo de natureza jurídica administrativa.
Embargos declaratórios opostos pelo reclamante às fls. 79/87, rejeitados conforme decisão às fls. 91/92.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Horas extraordinárias. Controles contendo registros invariáveis. Ônus subjetivo da prova.
As horas extraordinárias hão de ser apuradas em consonância com as jornadas descritas na petição inicial, na parte ratificada pela testemunha. Recurso ordinário parcialmente acolhido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 14 de Julho de 2010 - 01:00
Indenização por danos morais. Quantificação.
Inconformada com a r. sentença de fls. 437/454, que julgou procedente em parte a demanda, recorre ordinariamente a reclamada, às fls. 457/468.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Justa causa. Não reconhecida.
A improbidade, imputação feita ao empregado para seu despedimento sumário, é a mais grave das hipóteses do artigo 482 da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 08 de Julho de 2010 - 01:00
Adicional de insalubridade. Trabalho a céu aberto. Exposição a raios solares. Indevido.
Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-I desta Corte uniformizadora.
