Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Da Fixação da Guarda durante a Situação Pandêmica: uma Análise Jurisprudencial

, surgiu a necessidade do estudo e análises das jurisprudências, afim de descobrir como os riscos da transmissão da doença estão sendo resguardados.

Anamatra quer acabar com o quinto constitucional

, que garante 20% das vagas dos tribunais brasileiros a membros Ministério Público e advogados.

Empresa quer suspensão de lei que criou serviço de ?perueiros? em Campinas

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Plenário julga inconstitucional lei do Espírito Santo sobre posse de servidor

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Vice-prefeito de Serafina Corrêa (RS) quer revogar prisão preventiva

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Supremo mantém preso acusado de associação para o tráfico e assassinato

Márcio Batista da Silva, conhecido com Dinho Porquinho, teve pedido de liminar em Habeas Corpus (HC

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.