Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF

Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).

STJ aplica regras que regulamentam Estatuto do Idoso priorizando maiores de 60 anos

O estudo principiológico do duplo grau de jurisdição como garantia constitucional à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal

Ato Declaratório n.1 de 06/08/2002 da Delegacia Regional do Trabalho de Ceara. Juiz arbitral da

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Juíza condena empresa por propaganda enganosa

TJ nega recurso do HSBC

Dudu da Rocinha: testemunha de acusação muda depoimento

Ex-PM é absolvido da Chacina de Vigário Geral

PEC amplia composição e reduz atribuições do Supremo Tribunal Federal

República e dos membros do Congresso em caso de infrações penais comuns

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Vara de violência contra a mulher tem competência para autorizar viagem de mãe com filho menor ao exterior

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Conduta e dano à coletividade afastam insignificância penal de furto de canos avaliados em R$ 100

Réu furtou 14 canos de ferro, que compunham alambrado do Parque Ecológico do Riacho Fundo no Distrito Federal

CNJ - Resolução 235, de 13 de julho de 2016

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Acordam os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à

Empresa condenada a indenizar família de operário vítima de acidente de trabalho

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Condenado sonegador de ICMs