Alvará judicial. Alienação de bem imóvel de menor. Impossibilidade. Ausência dos requisitos do artigo 1.691 do Código Civil. Sentença mantida.

Ação de reparação de danos. Superlotação carcerária. Afronta ao princípio da dialeticidade. Inépcia da inicial.

Ação de indenização - Lesão moral - fornecimento de comida estragada

TJDFT: Banco de Brasília é condenado por danos morais

Júri de Planaltina condena apenas um dos dois acusados de homicídio qualificado

Júri de Brasília: Ouvidas as testemunhas de acusação de Bernardino do Espírito Santo em outro processo

TJRJ reduz penas de Bruno e 'Macarrão'

A Câmara acolheu parcialmente os recursos dos acusados, reduzindo a pena do ex-goleiro do Flamengo

TJRJ mantém condenação de procuradora aposentada

A procuradora aposentada foi condenada por torturar menor T.S.E.S., de dois anos de idade, que estava sob sua guarda provisória.

TJRJ determina mudança de nome de transexual

Hospital terá de indenizar paciente por erro de diagnóstico

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um hospital do Rio de Janeiro

Empresa é condenada a indenizar trabalhadora que alegou ser vítima de discriminação religiosa no ambiente de trabalho

, titular da 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (17ª VT/RJ) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).  

Aborto involuntário impede estabilidade provisória

Ltda. contra decisão anterior tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ).

STF reconhece repercussão geral e reafirma ser possível aproveitar gravação como prova

ao Recurso Extraordinário (RE) 583937, interposto pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro contra o Ministério Público estadual.

Caso Henry Borel: TJRJ aumenta os crimes de Jairinho e Monique, acusados pela morte do menino

O padrasto, por coação no curso do processo, e a mãe, por tortura por omissão.

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

Órgão Especial do TJRJ aprova estacionamento gratuito para oficiais de justiça

Órgão Especial do TJRJ nega pedido para anular cassação de Álvaro Lins

No mandado de segurança, o ex-deputado alegou cerceamento de defesa, composição irregular do

Caso Varig: TJRJ indefere pedido de liminar do MP contra juiz

TJRJ declara a inconstitucionalidade de lei que isentou motos do pagamento de pedágio

Tribunal rejeita pedido de transferência de Beira-Mar para o Rio

Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, para uma penitenciária estadual do Rio de Janeiro.