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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 15:05
Administrativo. Apelação cível. Ação ordinária.
secretaria de saúde do município de Assu/RN. Reflexo do adicional de insalubridade sobre as férias e o
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 15:34
Responsabilidade civil. Autor que pretendia cursar medicina em universidade particular com financiamento pelo FIES e bolsa de 50% do PROUNI.
Aprovação na bolsa parcial do PROUNI. Autor que se deslocou até manaus e cancelou curso de farmácia
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:58
Consumidor. Indenização por danos morais e materiais. Duplicidade de chassi.
Defeito de fabricação de veículo. Responsabilidade do fabricante. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:17
Processo penal. Apelação. Ameaça e lesões corporais tentado com violência doméstica.
Condenação. Preliminar de nulidade. Ausência de laudo de corpo de delito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:30
Homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.
Habeas corpus de ofício. Necessidade de concessão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 12:24
Consumidor. Preliminar de não conhecimento. Falta de recolhimento do FRMP.
Rejeição. Ação indenizatória. Relação de consumo. Inclusão indevida nos cadastros de restrição ao crédito. Dano moral.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 12:20
Penal. Pronúncia. Tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil.
Recurso em sentido estrito. Preliminar não conhecimento do recurso por intempestividade, suscitada pelo relator.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 11:28
Direito constitucional e tributário. Ação de repetição de indébito cumulada com danos morais.
Cobrança da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. Inexistência de ato ilícito passível de ser indenizado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 10:10
Constitucional. Administrativo. Apelação cível. Ação ordinária de cobrança.
Servidora pública. Desvio de função.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 11:04
Tributário. Apelação cível. Auto de infração pelo recolhimento a menor de ISS.
Serviços bancários.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:01
Penal. Apropriação indébita.
A prescrição retroativa da pretensão punitiva estatal não pode ser acolhida quando o lapso temporal para a extinção da punibilidade não tiver decorrido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Constitucional e administrativo. Remessa necessária e apelação cível em ação ordinária.
Conhcecimento e desprovimento da apelação cível.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Tortura. Artigo 1º, inciso II, da lei nº 9.455/97. Incompetência do juízo.
Desclassificação para o delito de maus tratos contra menor de 14 anos (Artigo 136, parágrafo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Constitucional e administrativo. Apelação cível. Mandado de segurança. Servidores públicos municipais.
administrativo - Ausência de ampla defesa - Violação do art. 5º, LV, da constituição federação de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Processual civil e tributário. Execução fiscal. Prazo prescricional despacho anterior à vigência da lei complementar.
jurídica. Precedentes do STJ. Conhecimento e improvimento do recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Março de 2010 - 02:00
Responsabilidade civil. Ação indenização por danos morais.
Transferência de linha telefônica para outra pessoa sem qualquer solicitação ou permissão por parte do titular.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Ação ordinária de cobrança. Preliminar de litispendência.
Rejeição. Vencimentos em atraso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Ação ordinária.
Servidora pública municipal. Reintegração.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. Agravo de instrumento. Ação de execução fiscal.
Objeção de executividade.
