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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2007 - 01:00

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Existência de justa causa. Liberdade provisória concedida pelo julgador monocrático.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Julho de 2007 - 01:00

Ação de prestação de contas. Ação proposta pelo sócio cotista contra sócio pelo exercício da gerência. Legitimação ativa e passiva dos litigantes. Ação adequada para a composição do litígio.
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2007 - 01:00

Ação penal. Crime de ameaça e vias de fato. Alegação de julgamento extra e ultra petita e insuficiência de provas. Improcedência. Condenação mantida. Sentença confirmada.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2007 - 01:00

Tributário. Antecipação da tutela pretendida. Base imponível do ICMS. Encargos decorrentes de financiamento. Aplicação analógica da súmula 237 do STJ. Compensação. Impossibilidade antes de transitada em julgado a sentença. Recurso parcialmente provido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 12 de Junho de 2007 - 01:00

Contrato de prestação de serviços. Coleta e armazenagem de células-tronco. Empresa que, não obstante tenha recebido o pagamento correspondente, deixa de enviar preposto qualificado para coleta do material a ser retirado do cordão umbilical.
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2007 - 01:00

Revisão criminal. Roubo qualificado. Ausência de fundamentação do despacho que recebeu a denúncia. Desnecessidade. Precedentes jurisprudenciais.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00

Reparação de danos. Venda de veículo com chassi remarcado. Conhecimento do fato no ato da aquisição. Vício redibitório.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00

Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Interesse processual.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00

Tributário. Cessão de crédito oriundo de precatório requisitório. Cessão havida entre particulares.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00

Ação de cobrança. Seguro obrigatório de danos pessoais, causados por veículos automotores. DPVAT. Preliminar de carência de ação.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00

Pronúncia. Tribunal de júri. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Princípio in dubio pro societate. Recurso desprovido. Unânime.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Maio de 2007 - 01:00

Fotografia publicada em jornal. Falta de autorização prévia do interessado. Matéria jornalística com claro intuito informativo. Falta de violação a direito de imagem.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2007 - 01:00

Embargos à execução fiscal. Imposto territorial rural. Competência recursal do Tribunal Regional Federal. Inteligência do artigo 109, parágrafo quarto, da Constituição Federal.
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00

Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Circunstâncias judiciais. Atenuante. Adequação. Desnecessidade.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00

Tributário. Empréstimo compulsório. Eletrobrás. Competência. Justiça Federal.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2007 - 01:00

Execução fiscal. Cancelamento da dívida ativa pelo pagamento do tributo. Extinção do processo. Não oposição de embargos à execução.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00

Ação de reparação de danos morais. Relação processual regida pelo CPC. Não verificadas as hipóteses de suspensão do processo dos artigos 110 e 265, IV do CPC.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Abril de 2007 - 01:00

Responsabilidade civil. Condução de cliente a sala reservada por funcionários do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Constrangimento ilegal.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00

Vias de fato. Perturbação do trabalho e do sossego alheios. Contravenções consumadas. Prova testemunhal que autoriza a condenação.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2007 - 01:00

Revisão criminal. Preliminar de inépcia. Rejeição. Documento juntado não produzido em juízo. Absolvição.

Exibindo resultado de 701 até 720 de um total de 125309

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Existência de justa causa. Liberdade provisória concedida pelo julgador monocrático.

Ação de prestação de contas. Ação proposta pelo sócio cotista contra sócio pelo exercício da gerência. Legitimação ativa e passiva dos litigantes. Ação adequada para a composição do litígio.

Ação penal. Crime de ameaça e vias de fato. Alegação de julgamento extra e ultra petita e insuficiência de provas. Improcedência. Condenação mantida. Sentença confirmada.

Tributário. Antecipação da tutela pretendida. Base imponível do ICMS. Encargos decorrentes de financiamento. Aplicação analógica da súmula 237 do STJ. Compensação. Impossibilidade antes de transitada em julgado a sentença. Recurso parcialmente provido.

Contrato de prestação de serviços. Coleta e armazenagem de células-tronco. Empresa que, não obstante tenha recebido o pagamento correspondente, deixa de enviar preposto qualificado para coleta do material a ser retirado do cordão umbilical.

Revisão criminal. Roubo qualificado. Ausência de fundamentação do despacho que recebeu a denúncia. Desnecessidade. Precedentes jurisprudenciais.

Reparação de danos. Venda de veículo com chassi remarcado. Conhecimento do fato no ato da aquisição. Vício redibitório.

Apelação. Ação de prestação de contas. Sentença que julga a primeira fase. Conta bancária. Interesse processual.

Tributário. Cessão de crédito oriundo de precatório requisitório. Cessão havida entre particulares.

Ação de cobrança. Seguro obrigatório de danos pessoais, causados por veículos automotores. DPVAT. Preliminar de carência de ação.

Pronúncia. Tribunal de júri. Exclusão de qualificadora. Impossibilidade. Princípio in dubio pro societate. Recurso desprovido. Unânime.

Fotografia publicada em jornal. Falta de autorização prévia do interessado. Matéria jornalística com claro intuito informativo. Falta de violação a direito de imagem.

Embargos à execução fiscal. Imposto territorial rural. Competência recursal do Tribunal Regional Federal. Inteligência do artigo 109, parágrafo quarto, da Constituição Federal.

Roubo majorado pelo emprego de arma e concurso de pessoas. Circunstâncias judiciais. Atenuante. Adequação. Desnecessidade.

Tributário. Empréstimo compulsório. Eletrobrás. Competência. Justiça Federal.

Execução fiscal. Cancelamento da dívida ativa pelo pagamento do tributo. Extinção do processo. Não oposição de embargos à execução.

Ação de reparação de danos morais. Relação processual regida pelo CPC. Não verificadas as hipóteses de suspensão do processo dos artigos 110 e 265, IV do CPC.

Responsabilidade civil. Condução de cliente a sala reservada por funcionários do estabelecimento comercial. Relação de consumo. Constrangimento ilegal.

Vias de fato. Perturbação do trabalho e do sossego alheios. Contravenções consumadas. Prova testemunhal que autoriza a condenação.

Revisão criminal. Preliminar de inépcia. Rejeição. Documento juntado não produzido em juízo. Absolvição.

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