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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:35
Processo civil. Abstenção de utilização de nome artístico. Ausência de violação ao direito de marca.
Gêneros musicais que não se confundem. Recurso provido parte para, afastada a prescrição, julgar improcedente a ação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:05
Ação de indenização por danos morais. Agressão verbal e humilhação sofrida pela parte autora.
Apelação cível. Comprovadas. Manter sentença condenatória. Não comprovação de litigância de má-fé.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:05
Indenização por dano moral. Morte da filha da autora por ataque de cachorro.
Negligência do réu ao deixar o animal sair do portão da casa e atacar a criança na via pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 13:55
Indenização. Danos morais. Fuga de paciente de instituição psiquiátrica.
Descumprimento do dever jurídico de vigilância. Culpa in re IPSA caracterizada. Danos morais configurados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 12:25
Ação civil pública. Improbidade adminsitrativa. Contratação de servidores.
Constitucional e administrativo. Ausência de concurso público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:15
Apelação cível. Ação de indenização. Atraso de vôo. Perda de conexão.
Ausência de assistência material ao passageiro. Dano moral. Arbitramento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 11:36
Transporte aéreo. Viagem internacional. Adiamentos consecutivos e extravio de bagagem.
Prestação de serviços. Situação de indiscutível desconforto e aflição. Danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 10:05
Registro civil. Retificação. Alteração de nome.
Supressão de apelido, outrora incluído por força de decisão judicial, a pedido do próprio titular. Motivo atrelado a circunstância de natureza política.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 10:35
Apelação cível. Ação de reparação de danos. Acidente de veículo. Atropelamento.
Caminhão conduzido em marcha-ré. Manobra irregular. Ingresso repentino da vítima na pista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 13:25
Responsabilidade civil médica e hospitalar do município. Dever de indenizar os danos materiais, morais e estéticos.
assepsia da autora, causando-lhe queimaduras de segundo e terceiro graus ao longo do corpo, justo antes de seu parto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 13:25
Apelação. Município de araruama. Erro de diagnóstico.
Cirurgia desnecessária. Dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 12:05
Indenização. Interrupção de curso de graduação por parte da instituição de ensino em face do reduzido número de alunos.
Ofensa às leis de proteção ao consumidor. Restituição aos autores dos valores pagos pelos períodos não aproveitados. Dano moral. Caracterização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 14:10
Direito do consumidor. Prestação de serviços de internet móvel.
Ausência de cobertura na localidade de domicílio do consumidor à época da contratação
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 14:35
Danos morais. Assalto dentro de agência bancária.
Responsabilidade objetiva. Violação do patrimônio moral. Indenização devida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 14:50
Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Irregularidades nos contratos de prestação de serviços firmados entre a Municipalidade e a empresa. Licitação na modalidade carta-convite.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 12:50
Apelação criminal. Receptação qualificada.
Adulteração de sinal identificador de veículo automotor. Manutenção da sentença. Recursos não providos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 11:30
Homem receberá R$ 2 milhões por ter ficado preso tempo demais
Ação indenizatória
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Julho de 2012 - 11:25
Apelação. Ação indenizatória. Comunicação de reprovação do aluno poucas horas antes das festividades.
contratação das festividades das quais o aluno foi impedido de participar. Recurso parcialmente provido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:45
Divulgação de fotografia do Autor. Prevalência do interesse público. Direito à informação.
Dano moral. Reportagem jornalística sobre a gratuidade nas passagens interestaduais a pessoas com mais de 60 anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2012 - 13:25
Ação ordinária de resposabilidade obrigacional securitária. Seguro habitacional.
Imóvel financiado pelo sistema financeiro de habitação. Vício de construção. Valores apurados na perícia.
