Penal. Furto qualificado pela fraude. Estelionato.

Diferença. Emendatio libelli. Uso de documento falso. Absorção.

Negada progressão de pena a Vilma Martins

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

Corregedores preocupados com atualização da Loman

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Professora tem direito a tempo de serviço duplo

Exigência de diploma somente no ato da posse

TJ reafirma constitucionalidade de cobrança de inativos

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

Justiça do Rio rejeita denúncia contra Wal-Mart

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Caesb corta água de idosa de forma arbitrária e responde por dano moral

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) terá de pagar uma indenização no

OAB Nacional questiona constitucionalidade de Lei de Custas Judiciais do Amazonas

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do Distrito Federal. O magistrado afirma na sentença que já decidiu pedido semelhante em Ação Popular, o que por Lei provoca a litispendência.

Tribunal de Justiça de MS cumpre determinação do CNJ

Ministro arquiva ação de juiz contra indicação de Toffoli para vaga no STF

Toffoli para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal foi arquivada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso.

Servidor terá que devolver valor de curso não concluído

especialização se deu de forma onerosa, sendo repassado do Distrito Federal para a UNB um valor expressivo, além de outras despesas", concluiu o relator

OAB-DF vai distinguir os dez melhores do Exame de Ordem

Conselho Pleno da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, que vai distinguir

Representação por inconstitucionalidade.

assemelhados, no âmbito do Município do Rio de Janeiro?, classifica-a como atividade de polícia