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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2012 - 15:25

Recurso ordinário em ação rescisória. Colusão. Caracterização.

A decisão ou acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítida a simulação do litígio para fraudar a lei e prejudicar terceiros, enseja ação rescisória, com lastro em colusão.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2012 - 14:25

Direito processual civil. Recurso especial. Concorrência desleal.

Concessão de liminar para determinar a substituição, em prazo razoável, das embalagens de produtos possíveis de serem confundidas com as utilizadas por marca concorrente.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2012 - 10:18

Responsabilidade civil do estado. Professora municipal acometida de LER/DORT.

Administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Dano moral comprovado.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Abril de 2012 - 13:45

Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo desmuniciada.

Crimes de perigo abstrato em face do princípio da proporcionalidade. Legitimidade da criminalização do porte de arma desmuniciada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:25

Deserção do recurso ordinário. Recolhimento de custas efetuado por meio eletrônico.

Identificação do processo no comprovante.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:55

Contrato nulo. Indenização por danos materiais equivalente aos direitos trabalhistas sonegados.

Recurso de revista. Embargos de declaração protelatórios. Multa aplicável e indenização.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:25

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado.

Atividade de grupo de extermínio. Prisão preventiva. Modus operandi que evidencia a periculosidade concreta dos envolvidos. Motivação idônea. Garantia da ordem pública.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Abril de 2012 - 13:45

Penal. Habeas corpus. Dois crimes de roubo praticados com intervalo de 45 dias.

Continuidade delitiva. Inexistência. Habitualidade ou reiteração criminosa.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:35

Habeas corpus. Processual penal. Operação sanguessuga. Formação de quadrilha.

Fraude em procedimentos licitatórios. Inépcia da denúncia. Falta de justa causa. Competência do juízo. Número de infrações.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2012 - 11:25

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Dano moral coletivo. Descumprimento de obrigações trabalhistas. Registro irregular da jornada de trabalho.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2012 - 11:15

Recurso especial. Ação ordinária de revisão de contrato de mútuo e de cédulas de crédito industrial.

Bancário. Embargos do devedor. Devolução em dobro de quantia executada indevidamente.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:45

Habeas corpus. Extorsão e resistência. Sentença condenatória.

Imposição da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Fundamentação suficiente.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Abril de 2012 - 14:05

Agravo regimental. Conflito de competência. Execução de custas judiciais no âmbito trabalhista.

Processual civil. Natureza fiscal. Deferimento da recuperação judicial. Suspensão da execução fiscal.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Abril de 2012 - 14:55

Recurso de revista. Controvérsia acerca do reconhecimento do vínculo empregatício.

Desvirtuamento de estágio.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Abril de 2012 - 13:15

Habeas corpus. Penal. Apropriação indébita previdenciária.

Inviabilidade da aplicação do princípio da insignificância: alto grau de reprovabilidade da conduta e ofensa ao bem jurídico penalmente tutelado.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2012 - 15:55

Constitucional. Eleitoral. Plausibilidade jurídica dos fundamentos postos na ação.

Sigilo do voto: direito fundamental do cidadão. Vulneração possível da urna com o sistema de impressão do voto: inconsistências provocadas no sistema e nas garantias dos cidadãos.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2012 - 12:25

Processual civil. Recurso especial. Pedido por execução na forma de sucumbência recíproca.

Honorários advocatícios fixados em partes iguais para cada parte envolvida no litígio. Cumprimento de sentença.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:35

Violação literal de lei. Nulidade de intimação da sentença na reclamação trabalhista.

Reexame necessário e recurso ordinário em ação rescisória. Preclusão.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Abril de 2012 - 12:25

Agravo de instrumento. Acidente do trabalho. Ação de indenização por dano moral próprio.

Ação ajuizada pelos pais do trabalhador.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Abril de 2012 - 14:45

Ação direta de inconstitucionalidade.

Art. 149, § 1º, da Constituição da República (alterado pela Emenda Constitucional n. 41/2003).

Exibindo resultado de 2321 até 2340 de um total de 77053

A decisão ou acordo judicial subjacente à reclamação trabalhista, cuja tramitação deixa nítida a simulação do litígio para fraudar a lei e prejudicar terceiros, enseja ação rescisória, com lastro em colusão.

Concessão de liminar para determinar a substituição, em prazo razoável, das embalagens de produtos possíveis de serem confundidas com as utilizadas por marca concorrente.

Administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Dano moral comprovado.

Crimes de perigo abstrato em face do princípio da proporcionalidade. Legitimidade da criminalização do porte de arma desmuniciada.

Identificação do processo no comprovante.

Recurso de revista. Embargos de declaração protelatórios. Multa aplicável e indenização.

Atividade de grupo de extermínio. Prisão preventiva. Modus operandi que evidencia a periculosidade concreta dos envolvidos. Motivação idônea. Garantia da ordem pública.

Continuidade delitiva. Inexistência. Habitualidade ou reiteração criminosa.

Fraude em procedimentos licitatórios. Inépcia da denúncia. Falta de justa causa. Competência do juízo. Número de infrações.

Dano moral coletivo. Descumprimento de obrigações trabalhistas. Registro irregular da jornada de trabalho.

Bancário. Embargos do devedor. Devolução em dobro de quantia executada indevidamente.

Imposição da custódia cautelar. Garantia da ordem pública. Fundamentação suficiente.

Processual civil. Natureza fiscal. Deferimento da recuperação judicial. Suspensão da execução fiscal.

Desvirtuamento de estágio.

Inviabilidade da aplicação do princípio da insignificância: alto grau de reprovabilidade da conduta e ofensa ao bem jurídico penalmente tutelado.

Sigilo do voto: direito fundamental do cidadão. Vulneração possível da urna com o sistema de impressão do voto: inconsistências provocadas no sistema e nas garantias dos cidadãos.

Honorários advocatícios fixados em partes iguais para cada parte envolvida no litígio. Cumprimento de sentença.

Reexame necessário e recurso ordinário em ação rescisória. Preclusão.

Ação ajuizada pelos pais do trabalhador.

Art. 149, § 1º, da Constituição da República (alterado pela Emenda Constitucional n. 41/2003).

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