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"Tenho hoje que o socioafetivo não tem como mudar. O novo Código Civil (CC) deu uma abafada nisso ao não dar ênfase a esse aspecto que a doutrina e a jurisprudência vêm valorizando."

Acusado de tentar matar ex-companheira será julgado pelo Júri Popular

relatora, a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal é explícita ao estatuir que cabe o

Sentença admite como certo o direito de entidade filantrópica à imunidade tributária (art. 195, § 7º, da CF/88), a partir da data em que requereu administrativamente seu reconhecimento como entidade de utilidade pública federal.

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Autoriza a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE a alienar os imóveis que especifica, localizados em Brasília, Distrito Federal.

Candidato segue participando de concurso após ter questão não prevista no edital anulada

Distrito Federal conseguiu na Justiça o direito a continuar participando do certame, após ser-lhe

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Um policial militar do Distrito Federal será indenizado, a título de danos morais, pelo Hospital do

Caesb corta água de idosa de forma arbitrária e responde por dano moral

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LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

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