Gêmeas conseguem liminar para estudarem juntas.

Sentença Civil.

Ação Civil Pública. Agravo de instrumento. Insurgência contra decisão que concedeu liminar. Cabimento.

O Tempo e o Processo - Um convite à eficiência

Por Elias Marques de Medeiros Neto. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo -USP. Pós Graduando em Direito Processual Civil pelo Centro de Extensão Universitária. Advogado em São Paulo.

Ação ordinária com preceito cominatório. Direito de vizinhança. Som acima dos limites permitidos. Perturbação.

Contra tal decisão insurge-se a Agravante. Alega que na inicial, o autor absurdamente afirma prejuízo decorrente de algazarras feitas no estabelecimento do Agravante.

Empresa de crédito deverá indenizar consumidora que teve nome negativado indevidamente

O valor da indenização foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual. Consórcio.

Desistência do consorciado. Devolução das parcelas.

Ação de Suprimento Judicial de Autorização para Viagem

Ação de Suprimento Judicial de Autorização para Viagem.

Ação Civil Pública. Reparação de danos ao erário. Sentença de improcedência.

Por aplicação analógica da primeira parte do art. 19 da Lei nº 4.717/65, as sentenças de improcedência de ação civil pública sujeitam-se indistintamente ao reexame necessário.

Ação Civil Pública - Cobrança de multas de trânsito de infratores estrangeiros no âmbito do Rio Grande do Sul

Mandado de segurança contra decisão que concede liminar em ação civil pública. Terceirização em atividade-fim.

A liminar é indeferida.

Agravo interno em AI. Concurso público. Nomeação de candidatos em número superior ao contido no edital do concurso.

Candidatos que não tomaram posse. Atos de nomeação tornados sem efeito. Nomeação dos candidatos seguintes que se impõe. Existência de vagas reconhecida pela administração pública. Previsão orçamentária e necessidade da nomeação comprovada. Jurisprudência consolidada do STJ e desta corte. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Ação de obrigação de fazer. Contrato de compra e venda para entrega de soja em grão.

7ª Vara Empresarial do Rio declara nula tarifa de renovação de cadastro do Banco Itaú

Tratam os autos de ação coletiva de consumo, com pedido liminar, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ITAÚ S.A. baseando-se o Ministério Público no Inquérito Civil instaurado com intuito de apurar a responsabilidade do réu.

Tribunal de Pernambuco pode descontar remuneração de servidores em greve

O presidente do STJ suspendeu a decisão que impedia o desconto dos dias parados da remuneração dos servidores grevistas por entender que a medida causava lesão à ordem pública

Município pode exigir certidão negativa criminal

O magistrado considerou a exigência feita pelo município como forma de resguardo ao Princípio da Supremacia do Interesse Público, que se posiciona acima dos direitos individuais.

Estado deve fornecer prótese ocular à criança

O Estado do Rio Grande do Norte deve fornecer uma prótese ocular, em substituição a uma anterior, para uma criança que sofreu uma lesão no olho em 2006.

6ª Turma aplica instituto da súmula impeditiva de recurso

Mantido cancelamento de pensão à filha solteira de ex-segurado do IPERGS, que completa 24 anos

Justiça Federal tranca ação do MPF contra a OAB-SP

Trabalho Escravo: Juiz indefere pedido e nome de fazendeiro é mantido em "Lista Suja"