Juiz anula decisão administrativa que obrigou empresa a indenizar consumidora

Para TJ, há custas na execução de sentença

Empresa de telefonia celular é condenada a indenizar cliente

Estado não deve pagar honorários advocatícios às próprias defensorias públicas

TJ majora verba advocatícia

Loja deve indenizar cliente por cobrança indevida de valor relativo a "cheque presente"

Dano moral não pode ser presumido. Tem de ser provado

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

O direito a saúde e a busca de sua efetividade

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado, Especialista em Processo Civil pela UFCG-PB, Consultor Jurídico de Prefeituras Municipais.

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Questões de Direito Processual Civil

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Contra ato omissivo não cabe recurso

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Chega ao Supremo ação contra transmissão da ?Voz do Brasil? em horário alternativo

Chegou ao Supremo pedido (STA 27) da União para que seja suspensa liminar que permite a rádios filiadas à Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (Agert) transmitir a "Voz do Brasil" em horário alternativo ao das 19h às 20h.

Ajuizada primeira ação em SC com base na ampliação da competência da JT

O advogado Antônio Carlos Facioli Chedid, ex-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), no período entre 1987 e 1989, ajuizou no último dia 07 de janeiro, na 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis, a primeira ação de natureza fiscal em Santa Catarina, resultante da ampliação da competência da Justiça do Trabalho.

Mantida liminar que garante funcionamento de universidade no interior de Minas

Por entender que a simples alegação de ofensa ao Código de Processo Civil não justifica a suspensão da segurança atacada, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, indeferiu pedido de suspensão de liminar feito pelo município de São Sebastião do Paraíso, no interior de Minas Gerais.

Agravo de instrumento. Plano de saúde. Limitação de sessões de fisioterapia. Impossibilidade.