Negativa de fornecimento de medicamento que compõe tratamento quimioterápico.

Plano de saúde. Obrigação de fazer. Alegação de que a medicação possui caráter experimental, vedado contratualmente.

Justiça determina desocupação de imóvel particular

Ação de Despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos de locação por falta de pagamento movida por CEN - Centro de Endocrinologia de Natal

Pedreiro é indenizado após acidente causado por bombeiro

Ação ordinária

Município deve reintegrar agentes comunitários

Ação de Obrigação de Fazer

Recurso de revista. Ação civil pública. Dano moral coletivo.

Diferenças de participação nos lucros e resultados da empresa. Nulidade do termo de aditamento ao acordo coletivo. Coação. Direitos individuais homogêneos.

Constitucional, previdenciário e processual civil.

Auxílio-natalidade concedido aos servidores da polícia civil.

Lei sobre adoção de material escolar é inconstitucional

Incompetência do Município para legislar sobre tal matéria.

Ação de alimentos intentada contra o genitor e a avó paterna. Exclusão da avó do polo passivo.

Obrigação alimentar. Possibilidade de se manter ambos no polo passivo da demanda.

Montadora deve conceder carro zero

Farmácias devem oferecer venda fracionada

O desembargador relator, Márcio Vidal consignou em seu voto que em 10 de maio de 2006, foi editado o Decreto Federal nº 5.775, disciplinador do comércio de drogas e medicamentos, além da venda fracionada em farmácias e drogarias.

Justiça Federal suspende cobrança de taxa para expedição de diplomas

Cooperativa deve restabelecer contrato rescindido unilateralmente

Em Primeira Instância o beneficiário do plano pleiteou, e obteve liminarmente, o restabelecimento do contrato de plano de saúde, que havia sido rescindido unilateralmente pela agravante sob alegação de inadimplência.

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Justiça dá pensão de R$ 10 mil para família de vítima do vôo 1907

Justiça de Santa Catarina manda Claro suspender comercial

Prefeitura de São Luís terá de viabilizar cirurgia a ex-funcionária de hospital público

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Paciente terá tratamento de transtorno afetivo bipolar.

Sentença Cível

Tributário. Embargos de declaração. Pretensão de reexame de matéria de mérito (processual civil. Medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso especial.

Administrativo. Ação Civil Pública. Liberdade de manifestação e defesa da família, da criança e do adolescente. Ponderação de valores constitucionais. Acórdão recorrido com fundamento constitucional. Ausência do fumus boni juris.). Inobservância das exigências do artigo 535, e incisos, do CPC.

Conselho Nacional de Justiça proíbe recusa de adoção devido à orientação sexual

Advogada especializada em direito LGBT+ Brenda Melo afirma que esse é mais um avanço para pessoas que pretendem entrar no processo de adoção