Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

BMG é condenado por não pagar valor de empréstimo

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

Justiça de Passo Fundo autoriza depósito dos royalties da Monsanto em juízo

Ação Declaratória de cancelamento de registro

Agravo de instrumento. Ação de indenização. Pedido de produção antecipada de provas como cautelar incidental. Impossibilidade.

Criança na fila de espera ganha o direito a intervenção cirúrgica imediata.

Cuida-se de ação cominatória proposta por GUSTAVO DE VASCONCELOS FERREIRA contra DISTRITO FEDERAL em que visa o autor compelir o réu a submetê-lo a cirurgia de craniossinostose sagital.

Empresa de ônibus deve recolher FGTS sobre pagamentos “por fora” a motoristas

A 7ª Turma manteve a previsão de multa, a fim de evitar a reiteração da conduta.

Apreensão judicial de bens de joalheria devedora de aluguel em Shopping é autorizada

A decisão é do desembargador Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).

MPs Federal e estadual só podem atuar em litisconsórcio em ação com razão específica

Segundo o relator do recurso, é certo que tanto o MPF quanto MP estadual possuem, entre suas atribuições, a de zelar pelos interesses sociais e pela integridade da ordem consumerista. Entretanto, isso não significa que devam atuar em litisconsórcio em ação civil pública sem a demonstração de alguma razão específica que justifique a presença de ambos na ação.

Ação Revisional de Contrato. Crédito Direto ao Consumidor

Agravo de Instrumento.

Agravo de Instrumento. Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Negado provimento ao Recurso.

Bem móvel. Compra e venda de veículo. Ação cominatória

Pedido de transferência do veículo para o nome do adquirente e quitação de dívidas

Estabilidade provisória para Gestante

Contrato de experiência. Gestante. Aborto.

Lesão corporal de natureza leve.

Hipótese em que a acusada não se defendia de injusta agressão ao lesionar a vítima.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia de aneurisma cerebral

Ação Cominatória

Professor. Redução de horas aula.

Alteração unilateral do contrato de trabalho.

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Decisão vergastada que deferiu medida antecipatória.

Processual civil. Determinação para que o ente público agravante proceda a imediata nomeação e posse de candidato aprovado dentro do número de vagas do edital.

Concessionária é multada

Rito ordinário

Estado deve custear fertilização in vitro

O Estado do Rio Grande do Sul deverá custear fertilização in vitro para mulher de 45 anos que não consegue engravidar