Sentença que fixou o regime semi-aberto para o cumprimento da pena. Paciente recolhido sob regime fechado. Constrangimento ilegal configurado.

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Prisão preventiva. Decisão que adota o parecer do Ministério Público. Idoneidade. Precedentes das turmas.

Prescrição. Novo código civil. Não caracterização. Interpretação do artigo de transição 2028. Direito Processual Civil. Litispendência. Com ação civil pública.

O ICMS e a denominada substituição tributária para frente

Gustavo Cortez Nardo, Advogado nos Estados de São Paulo e Paraná, Graduado pela Faculdade de Direito de Bauru e Pós Graduado pela Fundação Eurípides Soares da Rocha. E-mail: [email protected]

Compras pela internet no Brasil

A expansão do comércio eletrônico no país.

Suspensa liminar que ordenava imunização contra a gripe A para toda população do PR.

Sentença Cível

Contratos bancários. Ação ordinária de nulidade de cláusulas contratuais.

Mútuo imobiliário. Sistema financeiro da habitação. Plano de equivalência salarial.

Jornada de trabalho. Operadora de telemarketing.

Adicional de insalubridade. Honorários periciais

Como declarar imóveis no IRPF 2024

Orientações sobre regras e prazos para evitar infortúnios com a Receita Federal

Quais são as principais alterações da nova Lei de Licitações?

Lei que passou a vigorar em 2024 altera regras da Lei Federal 8.666/93, que regia as licitações e contratos realizadas pelas Administrações Públicas

Prescrição intercorrente no processo trabalhista: (in)Aplicabilidade para sentenças prolatadas antes da reforma

Por Marcos Roberto Hasse.

Apagão ministerial

Por Gisele Leite.

Questões de Direito Empresarial do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020

Questões de Direito Empresarial.

Queda de faturamento estimula renegociação de contratos

Para manter imóvel alugado, proprietários deixam de aplicar o reajuste em contratos que vencem na virada do semestre.

TRF-4 julga recurso de Lula no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira

Sessão está marcada para começar às 9h. MPF recomendou o aumento da pena, e a defesa tenta anular a condenação do ex-presidente.

Juiz do Distrito Federal absolve Lula e mais 6 em processo sobre obstrução de Justiça

Processo, relativo à Lava Jato, é o primeiro em que Lula é absolvido desde o início da operação; ele responde ainda a 5 processos. Juiz federal entendeu que não havia provas contra o ex-presidente.

Juiz federal de Campinas suspende benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Decisão provisória do juiz federal Haroldo Nader em ação movida por um advogado de Vinhedo tira de Lula segurança, motorista, cartão corporativo e veículos.

Janot chama Aécio, Delcídio, Dirceu e Silvinho Land Rover para depor no inquérito de Furnas

Se ministro Gilmar Mendes concordar com pedido do procurador-geral da República será a primeira vez que o presidente do PSDB irá depor na investigação sobre suposto esquema de propinas na estatal de energia.

PF sugere que Lula, Dilma e Mercadante sejam denunciados em 1ª instância por obstrução da Justiça

O relatório do inquérito foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.