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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 14:20
Empresa de telemarketing terá que indenizar empregada por controle de idas ao banheiro
A Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil reais a operadora de
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:10
Pleno autoriza reajuste salarial na Fundação José Augusto
ajuizamento do MS, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por cada caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 18:00
Extintas ações para suspensão de sepultamentos
para suspender o sepultamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 17:50
Adiantamento apenas do abono de um terço não isenta empresa de pagar férias em dobro
A Turma condenou a Datanorte a pagar em dobro o valor das férias e do terço constitucional de uma
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 13:45
MP obtém sentença que obriga Marília a garantir CAPs para crianças com distúrbios mentais
menores com distúrbios mentais, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil reais
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 16:50
Justiça suspende atividades de centro de recuperação em Paulo Lopes
alcoólatras daquele município, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Junho de 2012 - 12:15
A não incidência de contribuição previdenciária sobre adicional de férias
valor adicional recebido pelas férias, de acordo com o atual entendimento do STF e do STJ
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:40
Mãe será indenizada por ter perdido filho atropelado por caminhão de alimentos
pensão no valor de um salário mínimo, por ser totalmente dependente economicamente do filho
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 16:30
TJ determina a demolição parcial de casa construída no Farol de Santa Marta
. A Câmara fixou pena de multa indenizatória no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 14:15
Envolvidos em tentativa de roubo de caixa eletrônico têm HC negado
Os acusados foram condenados por terem furtado de um caixa eletrônico o valor de R$ 153 mil reais
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 17:50
TJ reduz pensão de 22 para 11 salários: verba não deve fomentar o ócio
O TJ concluiu que o valor da pensão é excessivo, mesmo levando em conta que a ex-mulher, já com 60
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 16:50
Dano moral a jovem que ilustrou matéria em revista sem dar consentimento
O TJ reduziu de R$ 30 mil para R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais que deverá ser paga
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 14:15
Plano de saúde é condenado a custear cirurgia bariátrica
da paciente, será aplicada multa no valor de R$ 50 mil reais
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 13:30
Justiça de Guarapari manda exonerar servidores de novo
Complementar 033/2012, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 16:40
Aprovados em concurso do Detran devem ser convocados
diária no valor de R$ 1 mil reais por cada caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 13:10
TJGO suspende greve de peritos criminais
Os peritos deverão permanecer em atividade, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais. O
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 12:30
Paciente terá direito à colocação de marcapasso
marcapasso no paciente no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 15:00
Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado
percentual de 20% sobre o valor da condenação para pagamento dos honorários advocatícios do autor
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 18:10
Munícípio é condenado a pagar salário atrasado de professora
Professora receberá R$ 911,18 reais referentes ao seu salário do mês de dezembro de 2008. O valor
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 10:30
Shopping é condenado por violação de veículo
Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil reais a mulher que foi
