Justiça condena Febem a indenizar família de interno morto em unidade

Impossibilidade de arcar com pena pecuniária deve ser avaliada antes de restaurar prisão

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Município paulista quer suspender seqüestro de verba para precatório de R$ 64 mil

Nestlé é processada por distribuidora de sorvetes em Porto Rico

Desconto incondicional deve ficar de fora da base de cálculo do IPI

STJ edita mais quatro novas súmulas

Primeira Seção edita súmula 393 sobre exceção de pré-executividade

Recurso especial. Tributário. Imposto de renda pessoa física. Retenção na fonte.

Recurso especial fazendário desprovido.

Programa de Regularização do Simples Nacional oferece desconto de 100% sobre juros, multa e encargo legal

Prazo para empresas do Simples Nacional aderirem ao programa vai até 30 de dezembro.

Nova Medida Provisória prevê suspensão temporária do contrato de trabalho

Governo federal vai compensar os trabalhadores das empresas que aderirem ao programa.

Agravo de instrumento. Direito público não especificado.

Ação declaratória c/c repetição de indébito.

Base de cálculo mais favorável para cálculo do ITBI pode ser anulada pelo STF, especialista analisa

Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a tese que estabeleceu uma base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) mais favorável aos contribuintes. No entanto, por questões processuais, a decisão pode ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Devolução indevida de cheques. Danos materiais e morais. Cabimento.

Embargos à execução. IR. Auto de infração. Anistia do D.L. 2.303/86.

Impossibilidade. Arrendamento

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Dever de guarda: CAC que teve arma furtada em estacionamento privado não será ressarcido

A decisão fixou R$ 200,00 por danos materiais e não acolheu o pedido de danos morais solicitados pelo autor.

Empresa terá que ressarcir consumidora após carro cair de elevador hidráulico

A empresa ré deverá pagar a quantia de R$ 40.224,00, a título de danos materiais.

Candidata que não participou de concurso por erro ao pagar inscrição será indenizada

Funcionária de lotérica registrou pagamento como "saque" e não como "boleto".

Mantida indenização a filhos de mecânico vítima de acidente com retroescavadeira

Uma peça da máquina caiu na cabeça do empregado, causando traumatismo craniano.

Empregado vítima de choque elétrico consegue aumentar indenização por danos morais

De acordo com o processo, o empregado ficou com sequelas permanentes, com cicatrizes na mão direita e em ambas as pernas.