Empresa é condenada por estornar comissões de vendedor quando o cliente tornava-se inadimplente

devolver comissões a um vendedor. Os valores eram estornados pela empresa quando os clientes

Lei nº 12.469, de 26 de Agosto de 2011

Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis

Empregada de empresa de segurança é reconhecida como bancária

Consta nos autos que a empregada manuseava dinheiro e conferia valores contidos nos envelopes

Consumidor idoso não pode ter prestação do seguro de vida reajustada em função da idade

vida que vinham sendo cancelados pela empresa por não terem sido aceitos novos valores a serem cobrados em função do avanço da idade dos segurados.

Obrigatório o devido processo legal para suspensão de gratificação de servidor

gratificação e do desconto dos valores recebidos indevidamente. Alega fazer jus à referida gratificação

Bancário ganha indenização por transportar dinheiro para empregador

de transporte de valores de uma instituição financeira deve ser realizado por empresa especializada

Apelação. Crime de estelionato. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade.

convívio social, expondo a pouca disposição do réu em respeitar os valores juridicamente tutelados pela

CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos

"lavagem" de dinheiro e ocultação de bens, direitos ou valores, e de ações de improbidade

Banco deve ressarcir em dobro

ressarcimento em dobro de valores cobrados de forma indevida de um correntista, sob as rubricas diversos e

Cabe ressarcimento dos custos de atividades extraordinárias de fiscalização em entrepostos de uso público

ver restituídos valores indevidamente pagos. A turma considerou que a cobrança esteve embasada em

Estudante deve quitar dívida antes da rematrícula em faculdade

em atraso com as mensalidades. O estudante havia renegociado a dívida com a faculdade, porém, não quitara os valores relativos.

Ação declaratória c/c consignação em pagamento. Juros remuneratórios. Limite de 12% ao ano.

pedidos formulados nos autos da ação de revisão de cláusulas e valores c/c ação de consignação em

1ª Turma mantém indenização em acidente de trânsito

dos valores acima e, também RFG, ALZ e MZT interpuseram o recurso , objetivando aumentar o valor

Cardiopatia grave motiva isenção do IR

descontos em seus proventos e ainda que restituísse os valores retidos na fonte.

Presidente do STJ defende no TCU controle da sociedade sobre agentes públicos

agentes públicos", como forma de assegurar os valores tutelados pela Constituição da República, ou

Lei nº 10.936, de 12 de Agosto de 2004.

de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.

SDI-1 reconhece licença-maternidade em adoção anterior a 2002

Justiça nega indenização por dano moral a cliente da Caixa que alegou “desconhecer” contrato de seguro prestamista

A decisão é do juiz federal Pedro Pimenta Bossi, da 1ª Vara Federal de Maringá.

Covid-19: Detran-DF é proibido de descontar adicional recebido de boa-fé durante teletrabalho

A decisão foi unanime.

Empresa é condenada por descontar de motoristas passagens de estudantes e idosos

A conduta da empresa, que descumpria a legislação sobre gratuidade de transporte, foi considerada antijurídica, cuja repercussão afetou toda a comunidade