Anulada sentença que condenou o Banespa a pagar indenização de R$ 12 milhões a um advogado

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) reitera o apoio aos Advogados da Funap

Universidades federais abrem concursos em todo o Brasil

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

CNJ anula concurso para juiz denunciado pela OAB de Tocantins

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

Passageiro ganha ação contra CBTU por lesão em acidente de trem

OAB-SP acompanhará investigações de mortes de advogados

Contrato tem de ser contestado antes de cumprido

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj

TST assegura a vigilante baleado diferenças de seguro de vida

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda. a pagar a importância de R$ 32.417,91 a um vigilante aposentado por invalidez depois de levar três tiros durante uma tentativa de assalto a uma agência do Banco de Brasília, na capital federal.

Parlamentares e autoridades locais prestigiam sessão do CJF em Dourados (MS)

Representantes dos Poderes Legislativo e Executivo federal e autoridades do Mato Grosso do Sul prestigiarão, nesta segunda-feira (8), a sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF), que acontece na cidade de Dourados (MS).

Quinta Turma tranca ação penal contra a deputada Cidinha Campos, do Rio de Janeiro

A ação foi proposta pelo então deputado estadual, hoje federal, Eduardo da Cunha, que teria sido ofendido por discurso realizado por Cidinha na tribuna da Assembléia Legislativa do estado em 2001.

TST reabre hoje trabalhos judiciários com sessão do Pleno

Violência doméstica: Essencialidade do atendimento especializado

O artigo possui como tema a essencialidade do atendimento especializado e o debate em torno da questão de violência sofrida pela mulher no âmbito das suas relações domésticas e familiares. O objetivo encontra sua finalidade na discussão sobre o trabalho desenvolvido pelas delegacias especializadas de atendimento às vítimas de violência de gênero, traçando um panorama histórico e abrindo o diálogo a respeito da essencialidade das DEAMs (Delegacias Especializadas Atendimento à Mulher)

Apelação criminal. Violência doméstica.

Ação penal pública condicionada. Renúncia à representação em audiência.

Descumprimento da transação penal. Impossibilidade do oferecimento de denúncia ou prosseguimento da ação penal.

O descumprimento das prestações fixadas na transação enseja execução criminal.

Tributário. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Sistema especial de pagamento.