Habeas Corpus. Arts. 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06. Prisão em flagrante. Excesso de prazo. Encerrada a instrução criminal.

Metrô deve indenizar passageira ofendida por funcionário, decide TJSP

Reparação por danos morais fixada em R$ 15 mil.

Militar com esquizofrenia licenciado indevidamente deve ser reformado e indenizado por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 8 mil.

Empresa que não possui empregados não é obrigada a pagar contribuição sindical

Somente empresas que possuem empregados são obrigadas ao pagamento da contribuição sindical patronal.

Juiz acusado de beber cerveja em fórum é afastado

O magistrado era flagrado constantemente tomando cerveja no fórum, dava "cavalinho de pau" na frente do prédio, além de levar constantemente uma cachorrinha de estimação para o gabinete

MPF/SP denuncia professora por uso de documentos falsos

Vinte e seis documentos falsos foram utilizados para encobrir sonegação

Tribunal escolhe novo juiz para atuar no caso Cachoeira

O juiz tomará o lugar do magistrado que pediu afastamento por estar recebendo ameaças contra ele e

Companheiro em união homoafetiva será beneficiado com pensão

Não havendo diferenciação entre os companheiros e cônjuges, e presumindo a dependência econômica

Dirigente sindical ganha direito à estabilidade mesmo atuando em outro cargo

A 9ª Turma do TRT-RS determinou a reintegração de um vigilante que havia sido despedido quando era conselheiro fiscal do sindicato da categoria

Estado deve pagar pelo trabalho de defensor dativo

A Segunda Câmara Cível do TJMT não acatou recurso interposto pelo Estado em desfavor de sentença de 1º Grau que condenara o ora apelante ao pagamento de R$ 10 mil a um advogado dativo

Arquivado pedido de HC de condenado por latrocínio de empresário em Balneário Camboriú (SC)

A Ministra do STF arquivou o pedido de HC ao acusado de envolvimento no roubo seguido de morte do empresário Sebastião Haiser.

Ecad perde direitos autorais ao não indicar composições executadas em baile

tocou músicas de autorias diversas e não pagou os direitos autorais nem ao escritório nem aos autores.

Farmácia terá que indenizar cliente acusada de furto

A Drogasmil terá que pagar indenização de R$ 5 mil, a título de dano moral, por constranger uma cliente acusada de furto indevidamente.

Legítima decretação da prisão civil do alimentante inadimplente

Supremo nega liberdade a preso por tráfico de drogas que alega excesso de prazo

Indenização para pais de motoqueiro morto em colisão frontal

Segundo os autos, Valeriano dirigia sua motocicleta quando teve sua mão de direção invadida por outra moto que seguia em sentido contrário, provocando a colisão frontal que resultou em sua morte.

Veículo furtado dentro de shopping gera indenização

Ministra Ellen Gracie nega liminar para advogado que responde ação penal no STJ

1ª Turma concede habeas a condenada por tentativa de roubo de botijões de gás

TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado

Pagamento de cheque furtado.