Falha na internet enseja dano moral dada a natureza essencial do serviço

Valor foi fixado em R$ 2 mil.

LEI Nº 13.604, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.

Réu localizado no Japão não pode ser declarado ausente

Mulher entrou com ação para que o marido, pai de seu filho, fosse declarado ausente

OAB diz à Anatel: consumidor é vítima de estelionato na telefonia

com a sensação de falta de proteção e sem respostas a seus reclamos

Juiz ordena que Prefeitura retome serviço de água

De acordo com a decisão, o município tem a responsabilidade de preservar o interesse público e a continuidade dos serviços

STJ apura envolvimento do governador Agnelo Queiroz em desvio de verbas federais

Imprensa teve acesso a partes do inquérito que investiga a suposta participação do governador do Distrito Federal no desvio de dinheiro do Programa Segundo Tempo, do Ministério do Esporte, do qual era titular

Indeferida suspensão de processo que envolve companhia habitacional da Paraíba

A CEHAB pretendia que o processo, entre a entidade e a Caixa Econômica Federal, que envolve a

Processo digital: futuro chega no dia 8 de junho ao STJ

Perdidos em aeroporto serão indenizados

Homossexual poderá adotar criança na Capital

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

Presidente do STJ participa de "Diálogo Público" no Tribunal de Contas da União

presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Valmir Campelo, e o do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Vantuil Abdala.

Recurso especial. Eleições 2004. Recurso contra expedição de diploma. Prefeito. Rejeição de contas.

Justiça gratuita. Indeferimento. Ausência de comprovação de pobreza e miserabilidade.

Decisão mantida.

Argumentos críticos à súmula vinculante

2° e 60§4°, incisos III e IV do mesmo Diploma Constitucional

Execução fiscal. Extinção do processo. Crédito tributário. Ausência do pagamento das custas processuais. Responsabilidade do executado.

Homicídio qualificado. Crime militar.

Criminal. HC. Homicídio qualificado. Crime militar. Condenação proferida por Tribunal de Justiça Militar Estadual. Nulidade do acórdão.

Direito de assistência médica ao preso. Lei nº 7.210/1984, artigos 14; 41, IV, e 120, II. Assistência por médico particular. Possibilidade. Magistrado. Transferência para sala de estado-maior.

Direito de assistência médica ao preso.

Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.

Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do término do prazo contratual. Devolução apenas parcial dos veículos após o final do prazo, sem oposição expressa da locadora. Continuidade da emissão de faturas, pela credora, no preço contratualmente estabelecido.

Admitida reclamação sobre prazo prescricional em reajuste de bolsa de estagiário

na divergência jurisprudencial e admitiu o processamento de reclamação contra decisão do 1º grau