Defeito em veículo gera indenização por danos morais e materiais

Empresa deve indenizar cliente por negativação indevida

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou a operadora de telefonia celular Telemat S/A Vivo S/A a indenizar um cliente adimplente de Mirassol D Oeste.

Civil. Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens e alimentos

Impossibilidade do reconhecimento. Princípio da boa-fé.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ofensa à dignidade da pessoa humana.

relacionado à honra, à paz interior, à liberdade, à imagem, à intimidade, à vida ou à incolumidade física e psíquica.

Família de Mauro Rasi entra na Justiça contra Cláudia Raia e Miguel Falabella

Homicídio tentado - Disparo de arma de fogo (art. 10, § 1º, inc. III, da Lei nº 9.437/97)

França celebra primeiro casamento gay

Nova lei sobre casamento de homossexuais gera ferozes debates no país

Recurso especial. Ação de separação judicial. Metade da renda líquida. Repasse. Decisão judicial.

Mantida indenização a mulher que perdeu velório da filha após cancelamento de voo

Reparação por danos morais fixada em R$ 10 mil

TJ nega pedido para alteração de nome

O autor já havia obtido autorização judicial para mudar o nome quando se candidatou a vereador em eleição, mas, por não ter ganhado, ajuizou ação para restabelecer o nome original

Especialistas divergem sobre novo marco da mineração

Aprovação do marco regulatório vai subsidiar o planejamento na área mineral, dando suporte na definição dos blocos a serem licitados pelo Conselho Nacional de Política Mineral, que será criado para formular a política do setor

HC. Processual penal. Lavagem de dinheiro.

Materialidade inconteste e veementes indícios de autoria.

Julgamento de civis pela Justiça Militar é questionado por PGR no Supremo

Congresso também debate o tema

Provimento regulamenta registro tardio de nascimento

Ato dispõe ainda que qualquer pessoa pode requerer seu registro, mesmo que desconheça o nome dos pais

STF absolve sete réus do mensalão em que julgamento foi empatado

Ministros decidiram que nos sete casos de empate os réus serão absolvidos dos crimes

Editores pedem fim da necessidade de autorização para publicação de biografias

Sustenta a Anel que a amplitude e abrangência dos dispositivos legais tal como existem acabam por atingir as liberdades de expressão e informação

Supremo reconhece união homoafetiva

Casais do mesmo sexo constituem entidade familiar. A decisão foi unânime

Prorrogação de alíquota de tributo dispensa anterioridade nonagesimal

Em 21 de junho do ano passado, o Plenário do STF reconheceu repercussão geral a este assunto.

Veículo pode permanecer com o devedor até fim do processo

Aos contratos bancários devem ser aplicados os instrumentos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII.

Estado do Ceará é condenado a pagar R$ 40 mil à viúva de preso assassinado em delegacia

A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).