Criminal. RHC. Prescrição. Implemento do Prazo não Comprovado.

Processos sobre a morte de criança serão reunidos

da criança são os réus, e no outro, os médicos que atenderam a menina são os acusados

Locação. Alienação de imóvel capaz de reduzir o devedor à insolvência. Art. 593, inc. IV, do CPC.

Não usar o vale-transporte é um erro, mas não merece despedida por justa causa

O autor havia recebido a punição máxima porque não utilizava todo o vale-transporte fornecido pela empresa.

Execução. Cédula de crédito rural hipotecária.

Cônjuge do devedor.

Indulto. Decreto-presidencial nº 6.706/2008. Requisitos objetivos. Rol taxativo.

Ilegalidade.

Sistema financeiro da habitação. Mútuo hipotecário. Plano de equivalência salarial.

Habeas Corpus. Entorpecentes e associação. Permissão de benefícios legais. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Recurso Especial. Remição. Freqüência em Aulas de Alfabetização.

TSE e OAB assinam protocolo de incentivo ao voto limpo nas Eleições 2012

O objetivo do protocolo assinado é aumentar a informação dos cidadãs sobre a legislação eleitoral por meio de campanhas e programas

Supremo torna réus todos os acusados do mensalão

Execução. Penhora. Bem do casal. Precedentes da Corte.

Na próxima semana o Mês da Mulher AASP debaterá sobre raça, gênero e saúde

Entre os dias 13 e 17/03, serão realizados seis webinars gratuitos. Entre os temas que serão

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Contrato bancário. Ação revisional. Antecipação de tutela para inibir o credor de apontar o nome dos devedores nos cadastros de negativação de crédito.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão (fls. 65) que, em ação revisional de contrato bancário, concedeu a tutela antecipada para excluir os nomes dos autores dos cadastros de restrição ao crédito.

Execução hipotecária. Lei nº 5.741/71. Dupla notificação. Súmula 199/STJ.

Comprovante de recebimento. AR sem assinatura do recebedor nem carimbo de postagem na unidade de destino.

Interceptação telefônica autorizada pelo juízo federal. Declinação de competência para o juízo estadual. Não-invalidação da prova colhida.

Sentença de Pronúncia. Revogação de Prisão Preventiva

Recurso especial. Danos morais. Inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Dívida paga.

Direito Civil. Indenização. Atraso. Vôo. Dano Moral. Desnecessidade.