Comissões do IAB rejeitam projeto que regulamenta o mercado de criptoativos

O PL 4.401/21, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (SDD/RJ), foi definida como “desastrosa” pelo membro da Comissão de Direito Digital Marcelo Ribeiro Nogueira. Segundo o advogado, “a intenção de regulação da matéria é positiva e inovadora, mas o texto que saiu ao final do processo legislativo é terrível”.

IAB irá debater os 20 anos do Código Civil em webinar na terça e na quinta-feira

Os 20 anos do Código Civil serão tema do webinar Papo com o IAB que será realizado nos dias 20 e 22 de setembro, no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

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Rapaz é preso por crime de sósia

Habeas Corpus. Sonegação previdenciária. Art. 337-a, do CP.Crime material. Não exaurimento da via administrativa.

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Nepotismo: parentes começam a entregar cargo no TJ-TO

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta

Nancy Andrighi participa de posse na Academia Brasiliense de Letras

Liminar para acusados de roubo na Paraíba é negada

Acusado de matar vereador paranaense tem HC negado

Caso Bolshoi: TRF arquiva petição contra procurador da República de Joinville (SC)

Ex-prefeito de São José condenado por improbidade

Ação Civil Pública

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OAB-DF nega registro de advogado a Joaquim Barbosa

Presidente da entidade alegou que a conduta de ex-ministro do STF feriu ética profissional

Presidente da República indica nova ministra para o STJ

TRF arquiva queixa-crime do governador de SC contra procurador da República

Cabe à Justiça federal julgar mandado de segurança contra instituição particular de ensino superior

De acordo com o ministro, a competência para julgar mandado de segurança se assenta na função ou categoria funcional da autoridade indicada como coatora

Município gaúcho terá que pagar cirurgia de redução de estômago para portadora de obesidade mórbida

O município de Lagoa Vermelha, no Rio Grande do Sul, terá de custear uma cirurgia de redução de estômago para uma moradora da cidade portadora de obesidade mórbida.

Universidade cearense terá de recalcular nota de candidata ao cargo de delegado civil

Responsável pela realização do concurso público para o cargo de delegado da Policia Civil do Ceará, a Universidade Federal do mesmo estado terá de excluir questão impugnada da prova de candidata e recalcular a respectiva nota.

STJ indefere liminar em habeas-corpus a presidiário flagrado com celular

O preso Flávio Rodrigues Cândi cumpre uma pena superior a 25 anos por estupro e tráfico ilícito de entorpecentes.