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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 11:15

Banco do Brasil deve pagar ISS em concessão de crédito

O Banco do Brasil terá de recolher à prefeitura de João Pessoa, capital da Paraíba, o Imposto Sobre Serviço (ISS) relativo às operações de concessão de crédito aos clientes
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 16:00

Sem indicar bens, não se pode alegar excesso em penhora

Ao não indicar os bens livres que devem ser penhorados para o pagamento de indenização trabalhista, a empresa perde o direito de alegar que o bem realmente penhorado tem valor superior ao que é necessário para arcar com a dívida
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2013 - 11:45

Aluna tem direito assegurado para continuar cursando ensino fundamental

O ingresso da aluna havia sido questionado porque o edital exigia comprovação de que os candidatos tivessem nascido entre 1º de março de 2003 e 29 de fevereiro de 2004, para admissão de alunos ao segundo ano do ensino fundamental. A estudante nasceu em julho de 2004
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Junho de 2013 - 11:20

Recurso de revista. Reclamante. Indenização por dano moral. Dispensa.

Empregada portadora de doença grave. Câncer. Discriminação.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 10:30

Laudo aponta distúrbio mental e acusado de roubo deve ser internado

Foi instaurado exame de dependência toxicológica para comprovar que ele seria dependente químico e que estaria, no momento do crime, sob efeito de entorpecentes
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Junho de 2013 - 12:50

Direito das locações.

Exploração de seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 11:15

Falta de provas resulta em absolvição de acusado de estelionato

De acordo com a denúncia, o réu que negociava carros comprados em leilões, teria recebido aproximadamente R$ 45 mil de dois compradores para adquirir dois veículos posteriormente, porém, os carros não foram entregues às vítimas
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 18:15

Justiça mantém indenização por ofensas verbais

Constrangimento foi causado em frente aos clientes do salão de beleza da autora
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Março de 2013 - 10:40

Homicídio qualificado. Posse de arma de fogo.

Apelação criminal. Decisão contrária à prova dos autos. Improcedência.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 13:45

TJMA arquiva processo contra juiz

Ele foi acusado de reter processo judicial sem dar o devido trâmite legal
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 17:15

Justiça absolve suspeito de tráfico de entorpecentes na zona leste

De acordo com os agentes, o acusado teria confessado que guardava o entorpecente para terceiros
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 20:20

Conselho de Odontologia deve encaminhar à Juízo relação de profissionais

Segundo o juiz, medida é necessária para que os dentistas credenciados possam receber as importâncias do Poder Público pelos serviços prestados
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 13:25

Terceirização ilícita. Intermediação de mão de obra. Atividade tipicamente bancária.

Vínculo de emprego.
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 14:20

Empresário acusado de sonegar imposto é absolvido

De acordo com a decisão do juiz, as provas produzidas não apontam se o réu agiu, de fato, com o objetivo de sonegar imposto
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 12:15

Suspeito de roubar pet shop é condenado a mais de quatro anos de prisão

De acordo com a denúncia, o acusado teria, mediante violência e grave ameaça exercida através do uso de arma de fogo, roubado uma máquina de cartões de crédito e a chave de veículo pertencente à proprietária do estabelecimento comercial
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 15:30

Juiz determina tratamento para crescimento de fígado, de baço e anemia

Juiz determinou que o Estado forneça os medicamentos necessários pelo paciente, portador de Doença de Cuacher, por tempo indeterminado
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 12:50

Suspeito de roubar fiéis é absolvido por falta de provas

Policiais militares encontraram alguns dos objetos roubados na residência do acusado, após perseguir alguns suspeitos
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 11:30

Suspeito de tentativa de furto é absolvido por falta de provas

Magistrada entendeu não haver provas de que o acusado efetivamente tentou furtar a carteira da vítima
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Setembro de 2012 - 11:25

Ação indenizatória. Uso indevido de software. Majoração da indenização. Honorários advocatícios.

Fixação em percentual sobre o valor atribuído à causa. Ação de natureza condenatória.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 17:30

Colégio é obrigado a aceitar criança

O colégio havia rejeitado a inscrição da menina de cinco anos em razão de ela não completar a idade escolar até 31 de dezembro de 2012

Exibindo resultado de 2061 até 2080 de um total de 34691

O Banco do Brasil terá de recolher à prefeitura de João Pessoa, capital da Paraíba, o Imposto Sobre Serviço (ISS) relativo às operações de concessão de crédito aos clientes

Ao não indicar os bens livres que devem ser penhorados para o pagamento de indenização trabalhista, a empresa perde o direito de alegar que o bem realmente penhorado tem valor superior ao que é necessário para arcar com a dívida

O ingresso da aluna havia sido questionado porque o edital exigia comprovação de que os candidatos tivessem nascido entre 1º de março de 2003 e 29 de fevereiro de 2004, para admissão de alunos ao segundo ano do ensino fundamental. A estudante nasceu em julho de 2004

Empregada portadora de doença grave. Câncer. Discriminação.

Foi instaurado exame de dependência toxicológica para comprovar que ele seria dependente químico e que estaria, no momento do crime, sob efeito de entorpecentes

Exploração de seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de três anos.

De acordo com a denúncia, o réu que negociava carros comprados em leilões, teria recebido aproximadamente R$ 45 mil de dois compradores para adquirir dois veículos posteriormente, porém, os carros não foram entregues às vítimas

Constrangimento foi causado em frente aos clientes do salão de beleza da autora

Apelação criminal. Decisão contrária à prova dos autos. Improcedência.

Ele foi acusado de reter processo judicial sem dar o devido trâmite legal

De acordo com os agentes, o acusado teria confessado que guardava o entorpecente para terceiros

Segundo o juiz, medida é necessária para que os dentistas credenciados possam receber as importâncias do Poder Público pelos serviços prestados

Vínculo de emprego.

De acordo com a decisão do juiz, as provas produzidas não apontam se o réu agiu, de fato, com o objetivo de sonegar imposto

De acordo com a denúncia, o acusado teria, mediante violência e grave ameaça exercida através do uso de arma de fogo, roubado uma máquina de cartões de crédito e a chave de veículo pertencente à proprietária do estabelecimento comercial

Juiz determinou que o Estado forneça os medicamentos necessários pelo paciente, portador de Doença de Cuacher, por tempo indeterminado

Policiais militares encontraram alguns dos objetos roubados na residência do acusado, após perseguir alguns suspeitos

Magistrada entendeu não haver provas de que o acusado efetivamente tentou furtar a carteira da vítima

Fixação em percentual sobre o valor atribuído à causa. Ação de natureza condenatória.

O colégio havia rejeitado a inscrição da menina de cinco anos em razão de ela não completar a idade escolar até 31 de dezembro de 2012

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