Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Banco deve indenizar cliente por falsa acusação de débito

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas dos concursos para cargo de advogado da Prefeitura de Congonhinhas/PR, Companhia Energética do Piauí, São Paulo Turismo SA, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Código Civil completa cinco anos em vigor

Juiz garante direito a acompanhante na sala de parto de hospitais públicos

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Juiz manda Unimed manter internação de segurada

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Mantida a liminar que suspendeu desapropriação da Fazenda Macaé, em São Paulo

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

TVs a cabo não poderão cobrar ponto extra

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

TRT obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasil que não foi parte no processo violação do devido processo legal

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasi.